Recursos devem criar novo embate no STF

Uma declaração do ministro Luiz Fux à imprensa em outubro, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda julgava o processo do mensalão, deve se transformar no mais novo e polêmico embate no plenário da Corte assim que tiver início a fase de recursos da Ação Penal nº 470. O ministro, um dos três indicados pela presidente Dilma Rousseff para o Supremo e o mais rigoroso nas condenações impostas aos réus do mensalão, ao lado do relator Joaquim Barbosa, afirmou que não cabem embargos infringentes para questionar a decisão do plenário. Os infringentes, ao lado dos embargos de declaração, são os únicos recursos possíveis contra a decisão da mais alta Corte do país. A tese de Fux já começa a ser estudada, para fins de contestação, pelos advogados que defendem os condenados no mensalão.