A falta de juízes ou a ausência de titulares nas comarcas está levando a um aumento da quantidade de processos à espera de despachos e sentenças, e retardando a morosidade dos julgamentos.
O diagnóstico é feito pela Seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e está contido nas 173 páginas do relatório "Análise do Poder Judiciário Estadual", entregue nesta quinta-feira (11), na sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no CAB.
O documento consolida relatórios sobre a situação da Justiça em Salvador e no interior do Bahia, apresentados pelo Conselho Seccional e pelas subseções, e retrata a situação em que se encontra o Poder Judiciário no estado, segundo o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz.
Ele anunciou a criação de uma Mesa Permanente para discutir a Justiça na Bahia, com a participação de várias entidades ligadas ao setor Judiciário, 'na busca de soluções para os problemas estruturais e conjunturais, para em seguida cobrar soluções".
A OAB-BA está disposta "a negociar o que for negociável", mas destaca que "orespeito e o cumprimento às prerrogativas dos advogados são inegociáveis".
Uma vez por mês
A falta de juízes obriga os magistrados a acumularem a titularidade ou a atuarem como substitutos em diferentes varas.
A subseção de Barreiras, por exemplo, informou que o primeiro substituto da segunda vara cível é o titular da vara crime de Luiz Eduardo Magalhães, a 100 km de distância.
O relatório entregue ao Tribunal de Justiça cita casos que considera extremos, como o da subseção de Bom Jesus da Lapa. "Na comarca de Paratinga, o magistrado só comparece a cada 30 dias".
A comarca de Utinga, que abrange também os municípios de Wagner e de Bonito, está sem juiz titular desde março de 2011.
Sem serventuários
Outro problema apontado é a insuficiência de serventuários. Em Itapetinga, o quadroé o mesmo de 30 anos atrás. E há varas que têm apenas um funcionário, como é o caso de Bom Jesus da Lapa. "Em período de gozo de férias, ou quando estes saem de licença, os cartórios têm que ser fechados, pois não há quem os substitua", relata a OAB-BA.
A situação em Salvador é ainda pior. Há varas em que o atendimento é feito por menores-aprendizes, estagiários ou contratados temporariamente.
Falta estrutura
Os fóruns do interior estão com suas estruturas defasadas, em situação precária. A situação da parte elétrica no Fórum de Boquira "é tão crítica que a utilização de um equipamento em uma sala obriga o desligamento automático em todas as outras".
Além de tudo isso, o horário de atendimento em algumas varas é reduzido. O relatório da OAB-BA traz alguns exemplos. "A vara localizada em Capim Grosso fecha às 14 horas; a 1ª Vara de Família de Ilhéus funciona somente de terça a sexta-feira; a vara localizada em Nova Soure abre as portas somente de segunda a quinta-feira".
A posição do STF
O presidente da OAB-BA falou, também, sobre as últimas declarações do ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF-Supremo Tribunal Federal.
"Ele tem tido manifestações muito infelizes, como aquela em que mandou um jornalista chafurdar na lama, a outra em que falou de conluios entre juízes e advogados, de forma genérica, e que os TRFs foram criados sorrateiramente, o que é inaceitável".
Fonte: Tribuna da Bahia
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