O plenário do Senado Federal aprovou, no último dia 3 de abril, a indicação do
desembargador federal Guilherme Calmon, do Tribunal Regional Federal da 2ª
Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2013-2015. O
magistrado foi indicado, por aclamação, pelo Superior Tribunal de Justiça
(STJ), em 20 de fevereiro. Na parte da manhã, o nome já havia sido aprovado na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do
Senado.
Guilherme Calmon integra o TRF2 desde 2008 e é professor da Universidade
Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). O Senado aprovou a indicação com 61 votos
favoráveis e 2 contrários. Antes da posse, o magistrado precisa ser nomeado
pela presidente da República, Dilma Rousseff.
CNJ
Dos 15 membros do CNJ, nove são do Judiciário. O Supremo Tribunal
Federal (STF), cujo presidente é também presidente do CNJ, indica dois
magistrados da Justiça estadual, de primeira e segunda instâncias. Ao STJ cabe
indicar um ministro para a Corregedoria Nacional de Justiça e dois magistrados
da Justiça Federal. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) também indica um
ministro, além de dois juízes do Trabalho.
Os outros seis integrantes são escolhidos pela Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), pelo Ministério Público, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
O CNJ controla a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, bem
como o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
*Com informações do Jornal do Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário