IPIAÚ: EX-PREFEITO JOSÉ MENDONÇA (PP) É PELA TERCEIRA VEZ NA SEMANA, CONDENADO PELO TCM

Pela terceira vez em uma semana, o TCM – Tribunal de Contas dos Municípios obrigou o Ex-Prefeito de Ipiaú, José Andrade Mendonça, a ressarcir recursos para os cofres públicos, sendo que desta última vez, a penalidade se dá por conta de irregularidades no repasse de recursos para a Associação de Ação Comunitária de São Roque, no valor de R$ 20.424,00 (vinte mil e quatros centos e quarenta reais), no exercício financeiro de 2001. Através da Deliberação nº 1007/11, o TCM informa que a Prefeitura de Ipiaú, na gestão de José Mendonça, repassou recursos para a Associação Comunitária de São Roque, sem constar dos autos o Termo de Convênio, o que impossibilitou a comprovação da quantia fixada, bem como o objeto do acordo firmado. No Relatório do TCM consta também que a Prefeitura de Ipiaú não prestou contas dos seguintes documentos: Lei específica que autoriza o repasse; cópia da Nota de Empenho que autorizou o repasse; cópia autêntica do Convênio que deu suporte ao repasse; documento comprobatório do repasse financeiro efetuado pelo órgão municipal; Relatório acerca da aplicação dos recursos, firmado por seu dirigente; originais nas Notas Fiscais/ Recibos; Demonstrativo Financeiro da aplicação dos recursos recebidos, assinados pelo contador; comprovante de quitação das despesas realizadas; original do extrato bancário da conta específica mantida pela entidade beneficiada, no qual esteja evidenciado o ingresso e a saída dos recursos; comprovantes do ingresso dos recursos na contabilidade da entidade recebedora dos recursos. Em apenas uma semana, o ex-prefeito José Mendonça já foi obrigado a ressarcir R$ 15.318,00 por irregularidades no repasse de recursos à Associação dos Produtores e Moradores de Córrego de Pedras; R$ 35.000,00 por irregularidades no repasse de recursos à Fundação Antonio Carlos Magalhães(Casa do Menor) e R$ 20.424,00 por irregularidades no repasse de recursos à Associação de ação Comunitária de São Roque, perfazendo um total de R$ 70.742,00 referente apenas ao exercício financeiro de 2001.