O ministro Celso de Mello, mais antigo e um dos mais prestigiados integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal), apoia com entusiasmo a ideia de se fazer um plebiscito no país. "Consultas populares deveriam se tornar mais frequentes na prática institucional brasileira, pois o exercício da cidadania representa um dos fundamentos expressivos do Estado Democrático de Direito", disse anteontem à coluna, numa rara manifestação pública.
É LEI
Celso de Mello prossegue: "Não se pode prescindir da participação do povo no processo de governo da República, pois essa possibilidade é um importante fator de legitimação política das decisões tomadas no âmbito do aparelho do Estado. A participação ativa do cidadão traduz medida estimulada pela própria Constituição brasileira, que consagrou a ideia de que o povo tem o direito de exercer diretamente o poder nas hipóteses previstas em nossa lei fundamental".
COISA NOSSA
O magistrado diz ainda que comparações com outros países, como a Venezuela, que fez vários plebiscitos nos últimos anos, não passam por sua cabeça, "pois é a própria Carta brasileira que prevê isso. A democracia participativa foi expressamente acolhida no texto constitucional. Temos que dar efetividade a essa tese". Ele lembra que esse tipo de consulta é frequente em países como Itália e EUA.
COISA NOSSA 2
Celso de Mello aplaude também a proposta de um recall para políticos, lançada pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa. "Este não é um modelo inédito no Brasil. O recall já funcionou no país, previsto expressamente nas constituições estaduais de São Paulo, Rio Grande do Sul e Goiás, de 1891, e na de Santa Catarina, de 1892." Pela regra, o eleitorado pode votar para interromper o mandato de um parlamentar.
JÁ ERA
A OAB-RJ pedirá ao Senado a atualização da lista de membros da Comissão da Reforma Política. Demóstenes Torres, cassado, e Itamar Franco, já morto, seguem no site.
É LEI
Celso de Mello prossegue: "Não se pode prescindir da participação do povo no processo de governo da República, pois essa possibilidade é um importante fator de legitimação política das decisões tomadas no âmbito do aparelho do Estado. A participação ativa do cidadão traduz medida estimulada pela própria Constituição brasileira, que consagrou a ideia de que o povo tem o direito de exercer diretamente o poder nas hipóteses previstas em nossa lei fundamental".
COISA NOSSA
O magistrado diz ainda que comparações com outros países, como a Venezuela, que fez vários plebiscitos nos últimos anos, não passam por sua cabeça, "pois é a própria Carta brasileira que prevê isso. A democracia participativa foi expressamente acolhida no texto constitucional. Temos que dar efetividade a essa tese". Ele lembra que esse tipo de consulta é frequente em países como Itália e EUA.
COISA NOSSA 2
Celso de Mello aplaude também a proposta de um recall para políticos, lançada pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa. "Este não é um modelo inédito no Brasil. O recall já funcionou no país, previsto expressamente nas constituições estaduais de São Paulo, Rio Grande do Sul e Goiás, de 1891, e na de Santa Catarina, de 1892." Pela regra, o eleitorado pode votar para interromper o mandato de um parlamentar.
JÁ ERA
A OAB-RJ pedirá ao Senado a atualização da lista de membros da Comissão da Reforma Política. Demóstenes Torres, cassado, e Itamar Franco, já morto, seguem no site.
Nenhum comentário:
Postar um comentário