Apesar de se considerar plebiscito como sendo o mesmo que referendo, a verdade é que os dois conceitos podem significar ações muito diferentes e que podem, por vezes, ter significados opostos de serem radicalizados.
Alguns setores da sociedade mal intencionados tentam confundir a opinião pública distorcendo o real significado e pior ainda levando para o viés politico partidário, próprio do hábito burguês que não se conforma com o fato dos avanços conquistados na piramide social brasileira. Vamos aos conceitos:
São, contudo, referentes a assuntos de política geral ou seja, a Presidenta atendendo o clamor das ruas resolveu e anunciou que vai realizar um plebiscito sobre a reforma política.
A oposição que adotou a politica do caos "quanto mais pior melhor", resolveu defender apenas o referendum .
Qual a diferença entre um e o outro?
Assim, de um modo amplo, podemos considerar que são sinônimos. Por outro lado, de um ponto de vista específico, os termos podem apontar para conceitos diferentes, consoante os autores ou o contexto em que são aplicados.
Assim, podemos dizer que plebiscito é uma consulta ao povo antes de uma lei ser constituída, de modo a aprovar ou rejeitar as opções que lhe são propostas; o referendo é uma consulta ao povo após a lei ser constituída, em que o povo ratifica ("sanciona") a lei já aprovada pelo Estado ou a rejeita. Maurice Battelli, de fato, define plebiscito como a manifestação direta da vontade do povo que delibera sobre um determinado assunto, enquanto que o referendo seria um ato mais complexo, em que o povo delibera sobre outra deliberação (já tomada pelo órgão de Estado respectivo).
Marcelo Caetano, por exemplo, já definia o referendo como um processo próprio de uma conjuntura governativa instituída, enquanto que o plebiscito seria próprio de tomadas de decisão que visassem alterações profundas na estrutura do regime político governante (em geral, da própria Constituição).'

Nenhum comentário:
Postar um comentário