Ministério Público Estadual pede à Justiça afastamento de Alcides

Ministério Público Estadual pede à Justiça afastamento de Alcides Bernal (PP) do cargo.
Acusação de promotor é de má-fé, negligência e criação de falsa emergência por parte do prefeito de Campo Grande.

Foto: Valdenir Rezende/Correio do Estado
Bernal enfrenta processo de cassação na Câmara e de afastamento do cargo na Justiça

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu hoje à Justiça o imediato afastamento do prefeito Alcides Bernal (PP) por praticar crime de improbidade administrativa na contratação irregular das empresas Salute, MegaServ e Jagas. O promotor de Justiça, Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, acusou Bernal de agir com má-fé, negligência e criar situação farsa de emergência para beneficiar prestadoras de serviços, uma delas, a Salute, constituída com objetivo de ser contratada pelo município para limpeza dos postos de saúde.

Pela Lei da Improbidade Administrativa, o afastamento do prefeito pode ser por período de 180 dias. Mas a Comissão Processante da Câmara Municipal de Campo Grande tem até 90 dias para definir pela cassação do mandato de Bernal ou a sua permanência no cargo. Com isto, no eventual afastamento por ordem judicial, Bernal corre o sério risco de não retomar mais o cargo por decisão do Legislativo.

Na ação, Alexandre destacou ainda ser “fator agravante e censurável a conduta do prefeito municipal, o que vem causando prejuízo irreparável ao município”. O promotor observou ainda os artifícios adotados por Bernal para quebra de contrato com empresas e a fabricação de emergência na contratação de outras prestadoras de serviço.