No dia 7 último, os Ministérios Públicos Federal e Estadual em Ilhéus (Bahia) apresentaram documentos detalhado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com centenas de questionamentos e recomendações a serem observadas pelo órgão ambiental no tocante aos estudos e planos ambientais do Porto Sul.
Assinado pelo MPF e MP/BA, o documento, além de apontar pendências, reúne 39 grupos de indagações e 29 grupos de recomendações, que devem ser sanadas antes da republicação de Licença Prévia e de eventual concessão da Licença de Implantação do empreendimento. O documento se refere aos diversos aspectos relativos ao empreendimento Porto Sul e se baseia, ainda, em análises técnicas dos estudos de impactos e planos ambientais do empreendimento.
Os passos para o prosseguimento do licenciamento ambiental foram ajustados por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelos MPs e assinado pelo Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba) - Estado da Bahia, a Bahia Mineração S/A (Bamin) e o Ibama.
A etapa de análise das manifestações em relação ao empreendimento sucede as audiências públicas realizadas em Ilhéus/BA e Itabuna/BA em dezembro passado, e deve ser cumprida para que o órgão possa emitir novo parecer técnico (que determinará se a Licença Prévia do empreendimento será mantida, alterada ou suspensa) e, após, eventual Licença de Implantação.
“Cabe rememorar que, nos termos do TAC firmado, uma vez sanadas as pendências e emitido o novo parecer do Ibama, todas as condicionantes relacionadas à licença prévia, que deverá ser republicada, terão também que ser devidamente cumpridas antes de eventual emissão da licença de instalação”, ressaltam o procurador da República Tiago Modesto Rabelo, que acompanha o caso pelo MPF, e a promotora de Justiça Aline Salvador, do MP/BA.
Com informação do MPF da Bahia.
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