 |
| Rumores dão conta de que o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, devolveu o processo administrativo de demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença à Funai. |
A devolução é prevista no Decreto 1.775/96 que regulamenta as demarcações. O inciso III do § 10 do Artigo 2º do decreto determina que o Ministro da Justiça devolva à Funai processos demarcatório "desaprovados". A devolução entretanto deve ser feita "mediante decisão fundamentada, circunscrita ao não atendimento do disposto no § 1º do art. 231 da Constituição".
Caso seja confirmada a devolução do processo demarcatório à Funai é muito provável que Cardozo tenha considerado que a área demarcada pela Fundação não é indígena na forma do disposto no § 1º do art. 231 da Constituição.
As informações estão ainda desencontradas. Ninguém da equipe do Questão Indígena, ou da nossa rede de contatos, conseguiu conformar se o processo foi de fato devolvido à Funai, ou se o motivo da eventual devolução foi o inciso III ou o II § 10 do Artigo 2º do decreto 1.775.
O inciso II autoriza o Ministro a pedir mais informações antes de tomar a decisão de declarar a área como indígena ou rejeitar o processo. O decreto dá 90 dias para que a Funai faça as diligências necessárias ao atendimento do disposto no inciso.
As possibilidades são as seguintes:
1. Se o Ministro devolveu com base no inciso II o processo de demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença ficará suspenso por pelo menos 90 dias até que a Funai atenda o disposto no inciso;
2. Se o Ministro devolveu com base no inciso III o processo de demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença está cancelado.
A informação de que o Ministro teria devolvido o processo à Funai foi publicada ontem no Blog do Thame. De acordo com o post, a informação teria sido divulgada durante uma reunião realizada no dia 13 na Associação Comercial de Ilhéus com representantes das forças de segurança e autoridades municipais.
Na reunião ficou também acertado que tropas do Exército, que desembarcaram ontem no Sul da Bahia, vão assumir o comando da segurança publica na região.
Investigações sobre o assassinato do agricultor Juraci Santana pode trazer a tona uma máfia de criação de índios falsos pela Funai como forma de legitimar a demarcação fraudulenta da Terra Indígena Tupinambá de Olivença.
Segundo o presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Una, Ilhéus e Buerarema, Abiel da Silva Santos, Juraci vinha sendo pressionado a se autodeclarar índio e aderir ao movimento de demarcação de terra da Funai. “Ele não aceitou se cadastrar como índio e enfrentou todos aqueles que tentaram tomar o Assentamento Ipiranga”, declarou Abiel. Juraci teria denunciado a ação da Funai ao próprio Ministro da Justiça em encontro recente.
Caso seja confirmada a devolução do processo demarcatório à Funai é muito provável que Cardozo tenha considerado que a área demarcada pela Fundação não é indígena na forma do disposto no § 1º do art. 231 da Constituição.
As informações estão ainda desencontradas. Ninguém da equipe do Questão Indígena, ou da nossa rede de contatos, conseguiu conformar se o processo foi de fato devolvido à Funai, ou se o motivo da eventual devolução foi o inciso III ou o II § 10 do Artigo 2º do decreto 1.775.
O inciso II autoriza o Ministro a pedir mais informações antes de tomar a decisão de declarar a área como indígena ou rejeitar o processo. O decreto dá 90 dias para que a Funai faça as diligências necessárias ao atendimento do disposto no inciso.
As possibilidades são as seguintes:
1. Se o Ministro devolveu com base no inciso II o processo de demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença ficará suspenso por pelo menos 90 dias até que a Funai atenda o disposto no inciso;
2. Se o Ministro devolveu com base no inciso III o processo de demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença está cancelado.
A informação de que o Ministro teria devolvido o processo à Funai foi publicada ontem no Blog do Thame. De acordo com o post, a informação teria sido divulgada durante uma reunião realizada no dia 13 na Associação Comercial de Ilhéus com representantes das forças de segurança e autoridades municipais.
Na reunião ficou também acertado que tropas do Exército, que desembarcaram ontem no Sul da Bahia, vão assumir o comando da segurança publica na região.
Investigações sobre o assassinato do agricultor Juraci Santana pode trazer a tona uma máfia de criação de índios falsos pela Funai como forma de legitimar a demarcação fraudulenta da Terra Indígena Tupinambá de Olivença.
Segundo o presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Una, Ilhéus e Buerarema, Abiel da Silva Santos, Juraci vinha sendo pressionado a se autodeclarar índio e aderir ao movimento de demarcação de terra da Funai. “Ele não aceitou se cadastrar como índio e enfrentou todos aqueles que tentaram tomar o Assentamento Ipiranga”, declarou Abiel. Juraci teria denunciado a ação da Funai ao próprio Ministro da Justiça em encontro recente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário