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| Foto: Ed Ferreira |
O governador Jaques Wagner e o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Splenger, assinarão nesta segunda-feira (2), um decreto que regulamentará a gestão das florestas e outras formas de vegetação no estado.
A norma aborda ainda a conservação da vegetação nativa e o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais.
A solenidade abre a Semana do Meio Ambiente 2014 e ocorre no salão de Atos da Governadoria, às 11h.
O deputado Geraldo Simões (PT-Ba), autor da lei Cacau Cabruca também se fará presente.
Segundo Splenger, com o decreto será possível definir metas de conservação de vegetação nativa, o regime de proteção para Áreas de Conservação Permanentes, um procedimento especial para terras de cultivo familiar e regularização da Reserva Legal, mediante compensação por servidão.
Também será regulamentado o sistema Cabruca, relacionado à produção de cacau no sul da Bahia, com a aplicação da Lei Ambiental da Bahia à agricultura intensiva.
Com a classificação do Cabruca como sistema agrossilvicultural, o produtor poderá realizar manejo de sombra nas plantações, o que aumenta a entrada de luz e aumenta a produtividade.
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