Empresário baiano Jayme do Amor é preso e o procurador de Justiça Luiz Fernando considerouilegal e desnecessária

Jayme do Amor foi acusado do desaparecimento de um homem. 

A prisão temporária do empresário Jayme Oliveira do Amor, acusado de participar do desaparecimento de um homem conhecido como praticante de delitos no município de Muquém do São Francisco, na Bahia.

Entenda o Caso:

O fazendeiro Jayme Oliveira do Amor, suspeito de ter participado das ações que resultaram no desaparecimento de um integrante da Comunidade Quilombola Boa Vista do Pixaim, teve mandado de prisão temporária cumprido, por policiais civis, em Salvador.
A operação “Compadre D’Água”, deflagrada pelo Grupo Especial de Mediação e Acompanhamento de Conflitos Agrários e Urbanos – GEMACAU, na manhã de terça-feira (8-4), em Muquém do São Francisco, Morpará e Salvador, resultou ainda nas prisões temporárias de Carlos Galdino Serafim, o “Carlão”, e Vonilson Barbosa de Sousa, o “Ninho”.
Os policiais civis, lotados em Salvador, Barreiras, Itabuna e Luís Eduardo Magalhães, também cumpriram quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça de Ibotirama, na Fazenda Pixaim e no Frigorífico Frijoa, ambos pertencentes a Jayme e localizados em Muquém do São Francisco, além de alguns imóveis no município de Morpará.
Nestes locais, foram apreendidas 15 armas de fogo, sendo quatro rifles, calibres 22, 38 e 44, oito espingardas, calibres 12, 32, e algumas de fabricação artesanal, uma pistola calibre 380 e duas carabinas, calibres 38 e 44. Havia também 244 munições intactas, de calibres 12, 22, 28, 32, 38, 44 e 380, bem como 111 estojos de munições deflagradas, de calibres 12, 22, 28, 32, 38 e 44.
Jayme Oliveira do Amor e seus comandados Carlos Galdino e Vonilson, além de outros ainda não localizados, são investigados pelos crimes de formação de bando armado, dano qualificado, constrangimento ilegal, ameaças, sequestro e homicídio qualificado.
A Operação Compadre D’Água foi realizada após investigações solicitadas pela Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, presidida pelo Ouvidor Agrário Nacional, Desembargador Gercino José da Silva Filho. O GEMACAU instaurou inquérito policial, que será remetido nos próximos dias.
O Tribunal de Justiça converteu a prisão temporária de Jayme em prisão domiciliar, que se cumpre na Capital. Carlos Galdino e Vonilson continuam presos, na Delegacia Territorial de Baianópolis.

Manifestação da Justiça

O procurador de Justiça Luiz Fernando Lima considerou “ilegal e desnecessária” a prisão temporária do empresário Jayme Oliveira do Amor, e “imprópria” inclusive sua prisão domiciliar, solicitada pelo juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Ibotirama.

“Não há, pelos elementos colhidos nos autos, prova bastante à decretação da segregação do paciente, não podendo uma ordem de prisão basear-se em meras conjecturas”, ressalta o procurador, em acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

O acórdão vai na mesma linha do parecer dado pelo procurador de Justiça Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, que defendeu a revogação definitiva da prisão temporária decretada para o empresário.

Prisões temporárias só devem se dar durante a fase investigativa, destaca o parecer do procurador, ressaltando inexistir nos autos do processo “qualquer dado indicativo da efetiva participação” do empresário como mandante de crimes.

Em seu despacho o procurador Lidivaldo Brito também chama a atenção para a idade do empresário – 77 anos – e seu estado de saúde, que “necessita de acompanhamento médico especializado e contínuo”. ( IG)