O lançamento do PAC em 2007 representou um esforço para alavancar o desenvolvimento econômico e social do Brasil, obliterado ao longo de 12 anos pela ideologia então dominante.
Entre os gargalos a serem equacionados teríamos os portos, muito importantes para o escoamento da produção. Na última década a movimentação de contêiners cresceu à taxa de 14%, exigindo medidas que incluem o capital privado, além de desonerar a carga tributária sobre os investimentos de infra-estrutura. Naturalmente os principais interessados serão os armadores.
É importante manter a privatização sob controle regulatório, que impeça formação dos oligopólios estrangeiros, o que poderá ocorrer com a proposta dos terminais privativos de "uso misto". Para concessões haverá competição.
É necessário que ela continue depois das concessões. Isso exige regulação antecipando o oligopólio que pode ocorrer em leilões de "preço mais conveniente" quando podem ser manipulados os "preços seguintes", que estarão fora do alcance da agência reguladora.
No caso das concessões portuárias, armadores estrangeiros podem oferecer preços "simbólicos", porque manipulariam na frente o custo do frete, o que escapa a qualquer controle a não ser ao da concorrência. No final teríamos a entrega dos portos a um oligopólio de armadores sobre os quais não haveria controle. Mas, por que então só falar em armador "estrangeiro"?
Apenas porque os nossos ou foram à falência (Netumar), ou foram liquidados (Lloyd Brasileiro) ou foram vendidos a estrangeiros (Aliança) por problemas próprios ou criados pelos governos.
Se o Governo não prestar atenção teremos nossos portos na mão de estrangeiros e um oligopólio controlando os fretes, a nossa revelia. Ilhéus: Porto do Malhado
A partir do momento que a presidenta Dilma optou por conceder à iniciativa privada o atual porto de Ilhéus - também conhecido como Malhado -, que é gerido hoje pela Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba), como experiência.
Trata-se de uma estrutura pequena, que perderá importância para o vizinho porto Sul, e tornou-se alvo preferencial para um teste de administração pelo setor privado - sem grandes consequências operacionais, se houver imprevistos.
O leilão de Malhado também deve ocorrer em 2013, elevando para quarto o total de concessões neste ano.
A comunidade local, principalmente a associação Comercial de Ilhéus já se movimenta por meio de seu corpo de diretores para participar das regras junto ao governo . Veja aqui
( *) Colaboração de Gelio Fregapani
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