[ Mais uma vez o anuncio de abandono desta obra do aterro sanitário que se arrasta desde 2007, a terceira empresa que abandona a obra.]
A Itatiaia Engenharia, é uma empresa baiana, atuante no ramo da construção civil, que está trabalhando com o aterro sanitário do Itariri em Ilhéus desde o inicio de 2012, a mesma está de malas arrumadas para deixar a obra de forma definitiva.
De acordo com uma fonte, que não soube informar o valor, mas garante que a principal razão é a falta de pagamento dos contratos que estão atrasados em 100 até 300 dias .
O prejuízo para os cofres públicos se agigantam, na medida em que uma empresa deixa uma obra ocorre uma degradação natural dos trabalhos realizados, perdendo se tudo e levando o governo a refazer todas as etapas e assim tem ocorrido.
O quadro hoje é a formação novamente em um grande lixão. A cooperativa de catadores não mais funciona, há pelo menos uma 100 pessoas vivendo um estado deprimente em meio ao lixo.
O que deveria ser uma obra exemplar em conformidade com as : Lei do Saneamento (Lei 11.445/07) e a Lei dos Consórcios Públicos (Lei11.107/2005) instituem um novo marco regulatório para o setor, que compreende o conjunto deserviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais.
Entenda todo Processo:
Em 1992
A promotora de Justiça de Justiça da comarca, Sara Mandra Rusciolelli, requereu a adequação do deposito de lixo do Corurupe e recuperação da área degrada.
Em 2002
A promotora de Justiça do município de Ilhéus, Karina Gomes Cherubini, encaminhou pronunciamento à Segunda Vara Cível da Fazenda Pública da comarca requerendo a procedência de uma ação civil pública ajuizada em 1992, citada acima, com a condenação do Município na obrigação de recuperar a área degradada pelo antigo “Lixão do Cururupe”. No documento, ela solicita que a recuperação aconteça em observância ao Plano de Recuperação de Área Degradada, e que sejam fixados prazos para a apresentação do plano ao Centro de Recursos Ambientais (CRA) e para a conclusão da recuperação, o que não deverá ultrapassar o período de cinco anos.
Na época a promotora Karina reclama que até aquela presente data a ação não foi julgada e a área não foi recuperada. Após uma pressão popular, o Município realizou licitação e passou a depositar o lixo no “Aterro Sanitário do Itariri”. Porém, toda a área degradada pela disposição irregular do lixo no Cururupe nunca foi recuperada, acrescentou.
Karina Cherubini salienta que, por diversas vezes, o Ministério Público solicitou o andamento da ação, mas somente agora foi chamado a se pronunciar. No documento encaminhado à Justiça, ela requer ainda que, caso ocorra atraso nas obras de recuperação, o prefeito municipal, “enquanto pessoa física e pela ocupação do cargo”, seja condenado a pagar multa por atraso, obrigação que, segundo a promotora, deverá ser transferida ao próximo sucessor municipal até que seja realizada a recuperação integral da área.
Em 2003
O aterro sanitário foi implantado numa área de 40 hectares na região agrícola do Itariri . Segundo o secretário de Planejamento e Controle Orçamentário, Antônio Vieira, e hoje secretário de Meio Ambiente, as obras, estão orçadas em R$ 2 milhões, através de convênio entre a prefeitura municipal e o Ministério do Meio Ambiente. O secretário destacou que o aterro está sendo implantado com total apuro técnico, para evitar danos ao meio ambiente, com permeabilização da base, drenagem de gases, tratamento do percolato (líquido gerado pela decomposição do lixo) e o escoamento do chorume para uma estação de tratamento. Quando estiver em operação, os caminhões farão o descarregamento diário do lixo em células específicas. Em seguida, um trator esteira fará a compactação dos detritos, que receberão o arremate final, sendo cobertos com uma camada de solo.
A obra, reivindicada há mais de dez anos, deveria ser na época uma das mais festejadas por ambientalistas da região, porque vai desativar o lixão do Cururupe, responsável pela poluição do rio do mesmo nome e da orla sul da cidade, onde ele deságua levando toda a sujeira que recebe para as praias, comprometendo o turismo.
Com a mudança da do lixão do Cururupe em março de 2003, sob a coordenação do atual prefeito Jabes Ribeiro, o que deveria ser um moderno aterro sanitário com verbas do Ministério do meio Ambiente, acabou em mais um lixão que só mudou de local.
Em 2006
Quando Valderico Reis assumiu a prefeitura de Ilhéus se recusou a administrar o que se chamavam de aterro sanitário, mas não passava de um lixão desorganizado. Urubus , moscas invadindo as propriedades da região, chorume percolando nos lençóis freáticos e pessoas vivendo em seu entorno de forma degradante.
Em 2007
A Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder) criou um grupo de trabalho para diagnosticar, acompanhar e avaliar a real situação do aterro e elaborar proposições para solução dos problemas. Como resultado inicial, foi apresentada a “Proposta para Recuperação e Gestão do Aterro Sanitário Consorciado - Ilhéus/Uruçuca”, onde foram detalhadas todas as ações necessárias para viabilizar a recuperação. Entre elas destaca-se a retirada gradativa de aproximadamente 120 pessoas que vivem da catação de resíduos na área do aterro e a implantação de programa de coleta seletiva com inserção desses catadores.
Em 2013
Já se passaram 06 anos a partir da data em que a Conder assumiu a responsabilidade de adequar esta tão importante obra nos padrões exigidos por lei. Mas até agora o que assistimos é uma verdadeira dança de empresas que iniciam e não termina a obra por falta de pagamentos.
Por Ed Ferreira/Jornal a Tarde/ MP
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| Foto Ed Ferreira: Máquinas deixando o aterro |
De acordo com uma fonte, que não soube informar o valor, mas garante que a principal razão é a falta de pagamento dos contratos que estão atrasados em 100 até 300 dias .
O prejuízo para os cofres públicos se agigantam, na medida em que uma empresa deixa uma obra ocorre uma degradação natural dos trabalhos realizados, perdendo se tudo e levando o governo a refazer todas as etapas e assim tem ocorrido.
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| Foto Ed Ferreira: Trabalho realizado pela empresa, tratando todo o lixo |
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| Foto: Ed Ferreira (O acumulo do lixo de apenas 5 dias ) |
Entenda todo Processo:
Em 1992
A promotora de Justiça de Justiça da comarca, Sara Mandra Rusciolelli, requereu a adequação do deposito de lixo do Corurupe e recuperação da área degrada.
Em 2002
A promotora de Justiça do município de Ilhéus, Karina Gomes Cherubini, encaminhou pronunciamento à Segunda Vara Cível da Fazenda Pública da comarca requerendo a procedência de uma ação civil pública ajuizada em 1992, citada acima, com a condenação do Município na obrigação de recuperar a área degradada pelo antigo “Lixão do Cururupe”. No documento, ela solicita que a recuperação aconteça em observância ao Plano de Recuperação de Área Degradada, e que sejam fixados prazos para a apresentação do plano ao Centro de Recursos Ambientais (CRA) e para a conclusão da recuperação, o que não deverá ultrapassar o período de cinco anos.
Na época a promotora Karina reclama que até aquela presente data a ação não foi julgada e a área não foi recuperada. Após uma pressão popular, o Município realizou licitação e passou a depositar o lixo no “Aterro Sanitário do Itariri”. Porém, toda a área degradada pela disposição irregular do lixo no Cururupe nunca foi recuperada, acrescentou.
Karina Cherubini salienta que, por diversas vezes, o Ministério Público solicitou o andamento da ação, mas somente agora foi chamado a se pronunciar. No documento encaminhado à Justiça, ela requer ainda que, caso ocorra atraso nas obras de recuperação, o prefeito municipal, “enquanto pessoa física e pela ocupação do cargo”, seja condenado a pagar multa por atraso, obrigação que, segundo a promotora, deverá ser transferida ao próximo sucessor municipal até que seja realizada a recuperação integral da área.
Em 2003
O aterro sanitário foi implantado numa área de 40 hectares na região agrícola do Itariri . Segundo o secretário de Planejamento e Controle Orçamentário, Antônio Vieira, e hoje secretário de Meio Ambiente, as obras, estão orçadas em R$ 2 milhões, através de convênio entre a prefeitura municipal e o Ministério do Meio Ambiente. O secretário destacou que o aterro está sendo implantado com total apuro técnico, para evitar danos ao meio ambiente, com permeabilização da base, drenagem de gases, tratamento do percolato (líquido gerado pela decomposição do lixo) e o escoamento do chorume para uma estação de tratamento. Quando estiver em operação, os caminhões farão o descarregamento diário do lixo em células específicas. Em seguida, um trator esteira fará a compactação dos detritos, que receberão o arremate final, sendo cobertos com uma camada de solo.
A obra, reivindicada há mais de dez anos, deveria ser na época uma das mais festejadas por ambientalistas da região, porque vai desativar o lixão do Cururupe, responsável pela poluição do rio do mesmo nome e da orla sul da cidade, onde ele deságua levando toda a sujeira que recebe para as praias, comprometendo o turismo.
Com a mudança da do lixão do Cururupe em março de 2003, sob a coordenação do atual prefeito Jabes Ribeiro, o que deveria ser um moderno aterro sanitário com verbas do Ministério do meio Ambiente, acabou em mais um lixão que só mudou de local.
Em 2006
Quando Valderico Reis assumiu a prefeitura de Ilhéus se recusou a administrar o que se chamavam de aterro sanitário, mas não passava de um lixão desorganizado. Urubus , moscas invadindo as propriedades da região, chorume percolando nos lençóis freáticos e pessoas vivendo em seu entorno de forma degradante.
Em 2007
A Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder) criou um grupo de trabalho para diagnosticar, acompanhar e avaliar a real situação do aterro e elaborar proposições para solução dos problemas. Como resultado inicial, foi apresentada a “Proposta para Recuperação e Gestão do Aterro Sanitário Consorciado - Ilhéus/Uruçuca”, onde foram detalhadas todas as ações necessárias para viabilizar a recuperação. Entre elas destaca-se a retirada gradativa de aproximadamente 120 pessoas que vivem da catação de resíduos na área do aterro e a implantação de programa de coleta seletiva com inserção desses catadores.
Em 2013
Já se passaram 06 anos a partir da data em que a Conder assumiu a responsabilidade de adequar esta tão importante obra nos padrões exigidos por lei. Mas até agora o que assistimos é uma verdadeira dança de empresas que iniciam e não termina a obra por falta de pagamentos.
Por Ed Ferreira/Jornal a Tarde/ MP
Maria Luiza Heine Boa tarde a todos que frequentam este grupo. No final da semana passada fui convocada por Isaac Albagli, Secretário titular da SEDUR, que me convidou para coordenar a coleta seletiva na cidade, juntamente com Geraldine Belmont. Aceitei a empreitada porque já fazia parte do grupo há cerca de um ano, como parceira, representando a Faculdade de Ilhéus. Desde segunda-feira estamos ocupando uma mesa nas dependências da Maramata. Da minha parte estou buscando compreender todo o processo e também fiquei surpresa com a saída da empresa que fazia a obra. Solicitei que o galpão fosse reparado e um caminhão para darmos início à Coleta Seletiva. O superintendente da Sedur, Sr. Ednaldo, já está providenciando o reparo do galpão e, no menor tempo possível teremos a resposta sobre o caminhão. Peço a todos os interessados que nos ajudem, pois é um trabalho que depende muito mais do coletivo do que desta ou aquela pessoa. Havíamos programado divulgar tudo isso na reunião com os catadores no dia 25, mas os acontecimentos exigem urgência máxima e empenho máximo também. Coloco-me à disposição de todos para o que for necessário. Maria Luiza Heine.
ResponderExcluirGerson Marques
ResponderExcluirExiste um trabalho que já vem a mais de três anos na busca de solução para esse problema, mesmo com todo o desgoverno de Newton eu na condição de Secretario da SEDUR em parceria com o GT fizemos grandes avanços nesse sentido, primeiro conseguimos com a Conder a obra de requalificação iniciada pela Itatiaia em fevereiro de 2012, já em julho todo o lixo derramo de forma errada ao longo de dez anos havia sido enterrado na célula correta e o lixo do dia só ficava exposto por cinco horas, assim estava funcionando quando sai da SEDUR em Junho de 2012. O GT que reúne representantes ativos da sociedade como o Nossa Ilhéus e a Associação de Moradores do Hernâni Sá alem da Conder, Ibam, MP e outros foram fundamentais para os avanços conseguidos, das 150 pessoas que viviam no aterro 83 tornaram-se cooperativados, os demais se recusaram a participar... Desses cooperativados 52 receberam casas do programa Minha Casa Minha Vida, todos recebia Bolsa Família, por fim iniciamos um acordo para removê-los do aterro e qualifica-los como recicladores e coletores de resíduos sólidos, para isso foi instituindo uma ajuda de custo de r$ 200, (não tenho certeza do valor) que deveria ser pagos pela PMI até a completa transição deles para a nova atividade... No âmbito do GT o Ministério Publico impôs a titulo de multas ou compensações a doação de EPIs e alimentação, eu solicitei aos criadores a liberação de um galpão do Parque de Exposição para uso da cooperativa e coloquei um caminhão do município a disposição alem da técnica em meio ambiente Geraldine Belmont, que atuou em apoio a COOLIMPA... Já a época havia a possibilidade da empreiteira abandonar a obra de requalificação por atrasos no pagamento da parte da Conder...
Mesmo assim os avanços foram significativos... Quando sai da SEDUR em junho a situação era essa; Aterro funcionando com regularidade e obra quase completa em mais de 80% , Cooperativa ativa e funcionando já coletando lixo seletivo em 28 empresas da cidade...Inclusive com a remuneração a titulo de ajuda de custo sendo paga... Inicio da coleta seletiva já agendada com os moradores da Sapetinga e Hernâni Sá. Soube depois que os irresponsáveis que continuaram no governo Newton começaram a desmontar o que foi feito, abandonaram os cooperados e a coleta seletiva, negaram o caminhão e por ai vai... agora vejo que a coisa já piorou muito com o completo abandono do que chegou a ser um aterro e esta rapidamente voltando a ser lixão, fico muito sentido e completamente revoltado com os descasos com uma questão tão grave como essa. Não é a Maria Do Socorro Mendonça que deve ser cobrado explicações ou ações, eu sou testemunha da sua participação ativa e altiva nas soluções que descrevi, o Nossa Ilhéus, ou ainda Ação Ilhéus sempre esteve presente... Existe isso sim a responsabilidade do voto, as pessoas elegem e depois esquecem que votaram errado, o governo atual foi o mesmo que no passado recebeu um aterro e transformou em lixão... a historia se repete com a responsabilidade dos que apoiam o governo atual...
Por fim não me venham xingar ou me agredirem por ter participado do governo de Newton... Trabalhei 16 anos em governos de Jabes e 7 meses em governo de Newton, para mim não tem diferença ambos são irresponsáveis e moralmente comprometidos com a corrupção que assolam suas gestões...
Isaac Albagli
ResponderExcluirGerson Marques falou umas verdades e outras inverdades. Houve, sim, avanços nessa área no governo de Newton. Não estamos aqui para esconder fatos verdadeiros. Porém, como sempre, Gerson põe para fora seu lado falastrão e diz algumas inverdades: No governo anterior Jabes não recebeu o aterro da Conder. Quem recebeu e transformou em lixão foi Valderico. Jabes não é comprometido com corrupção. Se Gerson conhece algum fato indique os nomes. Assim faz quem tem responsabilidade com a verdade. A culpa da saída da empresa não foi da prefeitura. O contrato é com a Conder, que já está tomando providencias para sanar o problema. A empresa que opera o aterro foi irresponsável, pois além de fechar o local ontem à noite, impedindo a entrada dos caminhões, fez uma enorme valeta para impedir o acesso às células do aterro. Mandei nossos propostos aterrar o obstáculo, e comuniquei imediatamente à Conder. Quero aqui dizer com satisfação que a professora Maria Luíza Heine já está coordenando as ações juntamente com Geraldine, que está sendo aproveitada pelo bom trabalho que executou e pelo seu comprometimento. Gostaria tb de informar que a participação do INI está sendo muito importante, graças ao empenho de Socorro.
Maria Luiza Heine
ResponderExcluirBoa tarde a todos que frequentam este grupo. No final da semana passada fui convocada por Isaac Albagli, Secretário titular da SEDUR, que me convidou para coordenar a coleta seletiva na cidade, juntamente com Geraldine Belmont. Aceitei a empreitada porque já fazia parte do grupo há cerca de um ano, como parceira, representando a Faculdade de Ilhéus. Desde segunda-feira estamos ocupando uma mesa nas dependências da Maramata. Da minha parte estou buscando compreender todo o processo e também fiquei surpresa com a saída da empresa que fazia a obra. Solicitei que o galpão fosse reparado e um caminhão para darmos início à Coleta Seletiva. O superintendente da Sedur, Sr. Ednaldo, já está providenciando o reparo do galpão e, no menor tempo possível teremos a resposta sobre o caminhão. Peço a todos os interessados que nos ajudem, pois é um trabalho que depende muito mais do coletivo do que desta ou aquela pessoa. Havíamos programado divulgar tudo isso na reunião com os catadores no dia 25, mas os acontecimentos exigem urgência máxima e empenho máximo também. Coloco-me à disposição de todos para o que for necessário. Maria Luiza Heine
Em tempo: nosso trabalho é o de coordenar a coleta seletiva - não diz respeito diretamente ao aterro
Dorival Filho É por isso que eu digo que não entendo a repentina preocupação de muitos ilheenses com o meio ambiente quando se refere ao Porto Sul. O problema do lixo em Ilhéus é antigo e nunca teve um décimo da mobilização que o Porto gerou. Será que é por que as terras do Itariri valem menos do que as da rodovia Ilhéus- Itacaré?
ResponderExcluirhá 4 horas via celular · Curtir (desfazer) · 4
Maria Do Socorro Mendonça
ResponderExcluirO Instituto Nossa Ilhéus está à disposição para falar de todo o acompanhamento dessa questão e estamos integrando o GT de requalificação do aterro com a inclusão socio produtiva dos catadores de recicláveis. Precisamos muito de pessoas que se unam a todos os cidadãos e cidadãs que diariamente lutam para que seja realidade no nosso município a solução dessa problema. O professor Dorival Filho pode contribuir e acreditamos que aceitará esse desafio. Quando ao cidadão Nilton Pereira sugiro que possa também se unir ao grupo e comunicar ao Ministério Público já que o INI não tem essa função. Esse é dever de todos! Grande abraço.