CASO IPER – Braga precisa explicar renegociação de ativos do Banco BVA, defende Flamarion

Deputado Flamarion Portela, durante pronunciamento em plenário (Foto: Charles Wellington)

Uma nota publicada na revista “Isto É Dinheiro” desta semana tem acompanhado a intervenção do Banco BVA e seus desdobramentos. Este foi o tema do discurso do deputado Flamarion Portela (PTC) – vice-líder da bancada de oposição ao Governo -, durante a sessão desta terça-feira (23) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).

Segundo a nota, o Banco Central (BC) prorrogou por mais três meses a intervenção no BVA. Agora com mais tempo hábil, o empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade (Grupo CAOA) poderá negociar em melhores condições a sua proposta destinada aos credores, dentre eles o Instituto de Previdência de Roraima (IPER).

“A situação é muito preocupante. Semana passada o governador Anchieta Júnior [PSDB] chamou o Conselho Previdenciário, juntamente com o Rodolfo Braga, para pedir que as propostas do BVA fossem reavaliadas, mas mesmo assim os conselheiros rejeitaram qualquer tipo de negociação. Temos que ouvir Braga, pois sabemos que o IPER vai perder dinheiro, não há dúvida”, lamentou Portela.

A proposta a que se referiu o parlamentar trata da renegociação dos ativos emitidos pelo Banco BVA S.A, apresentadas pela instituição Drachma Investimentos S.A, gestora do fundo Diferencial. Três propostas foram apresentadas pela Brasil Plural Gestão de Recursos Ltda à Drachma, que é gestora do fundo. Uma delas trata da renúncia da totalidade dos créditos detidos pelo fundo contra o banco e em contrapartida, renúncia de 35%, o que representa R$ 24,5 milhões.

Ainda de acordo com a nota lida por Flamarion na tribuna, o prazo maior oferecido pelo BC fará com que CAOA negocie melhor a proposta destina a seu credor. Quitar 35% do débito à vista, transformando os restantes 65% em participação acionária.

Apartes

O assunto vem sendo repercutido na imprensa nacional. De acordo com o deputado Ionilson Sampaio (PSB), a Folha de SP, na coluna “Mercados e Investimentos” também comentou sobre o caso. “O jornal acompanha a proposta de CAOA. O IPER pegou um tombo tremendo”, criticou.

Os deputados Aurelina Medeiros (PSDB), Naldo da Loteria (DEM), Ângela Águida Portella (PSC) e George Melo (PSDC) também comentaram sobre o assunto. O presidente da Casa, deputado Chico Guerra (PSDB) disse que existe na ALE-RR uma Comissão para discutir os assuntos do IPER que aguarda informações solicitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR).

“Pedimos informações ao TCE, mas até o momento não recebemos ainda. Estamos no aguardo para dar prosseguimento ao caso”, explicou.

CPI da telefonia móvel

A sessão plenária desta terça-feira (23) foi suspensa para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel em Roraima. O objetivo é apurar a responsabilidade da prestação inadequada de serviços de telefonia oferecidos pelas operadoras que atuam no Estado, por danos causados ao consumidor.

O 2º vice-presidente da ALE-RR e presidente do Procon, deputado Coronel Chagas (PRTB), presidirá a CPI. Erci de Moraes (PPS) foi designado vice-presidente, Flamarion Portela (PTC) será o relator, e os membros são Brito Bezerra (PP) e Ivo Som (PTN).

Os recorrentes casos de reclamações e irregularidades nos serviços de telefonia móvel prestados em Roraima lideram o ranking de reclamações, conforme explicou Chagas. A falta de investimentos e defasagem tecnológica nos equipamentos também são reclamações unânimes.

“Esses empecilhos dificultam as relações de consumo e tem tirado o sono do cidadão roraimense, além de baterem todos os recordes de reclamações. O serviço de telefonia é público, mas os usuários são as grandes vítimas do poder econômico e ficam indefesos pela inércia do Estado para proteger os seus direitos. O parlamento não poderia ficar omisso diante de tão grave problema”, garantiu.

A instalação da CPI acontece simultaneamente em mais seis Estados: Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Maranhão. A iniciativa da movimentação nacional partiu da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), após constatar morosidade na Câmara Federal, onde foi protocolado um requerimento para criação da CPI da telefonia móvel no Brasil.

“Infelizmente, até o momento, não se efetivou a CPI na Câmara”, lamentou Chagas.
O relatório final da CPI será entregue à Unale que posteriormente, encaminhará o documento à Câmara dos deputados e servirá de subsídio para as discussões no congresso nacional.

Já na próxima semana, a CPI realizará uma reunião para angariar informações técnicas e jurídicas para iniciar as discussões. Serão realizadas também, audiências públicas nos municípios para ouvir a população. O prazo estabelecido para a CPI é de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias.

FONTE: SECOM/ALE-RR