DENÚNCIA
A Prefeitura
Municipal, através da Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo (Semau), vem
promovendo o combate às ocupações irregulares, mesmo tardiamente, pois a grande
maioria das invasões que hoje dominam nas áreas de APP ocorreram nos dois
últimos governo em que Jabes fora o mandatário. Hoje por força do Ministério
Público e da pressão da mídia e representações da sociedade Organizada, o mesmo
está agindo. Mas aproveitando o grande ensejo venho neste espaço chamar a
atenção do Governo Municipal e em especial a Secretaria de Meio Ambiente e
Urbanismo (Semau) e pedir esclarecimentos sobre uma obra que está licenciada
para construir em área de APP. Muito diferente da área do Bambuzal que é
invadida por pessoas de baixa renda, está e legalizada e é de alta renda:
 |
| A área em questão está localizada à esquerda da Ba 001 da rodovia que liga Ilhéus/Olivença, no final do cordão praiano do Sul. É uma área de APP por se tratar de restinga, estar próximo à praia a menos de 30 metros da maior preamar e do lado onde se localiza as cabanas de praias, portanto se esta obra for dada continuidade a Prefeitura estará abrindo um precedente ou melhor uma jurisprudência para que qualquer dono de barraca de praia possa construir naquela área que é propriedade da SPU (Secretaria do Patrimônio da União. |
De acordo com o
Secretário da área, Antonio Vieira, no último release da Secom: “ APP -
Área de Preservação Permanente (APP) é, segundo o Código Florestal
Brasileiro, a área enquadrada nos artigos 2º e 3º da Lei 4.771, coberta ou não
por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos
hídricos, a paisagem, a
estabilidade geológica.”
Gostaríamos de ver
também grandes operações e com o mesmo aparato em áreas como as construções do
Cururupe, inclusive ao lado do restaurante e na margem do rio que leva o mesmo
nome, há uma construção que já foi denunciada mais insiste em conduzir a obra.
Veja as demais fotos:
Ed Ferreira
Nenhum comentário:
Postar um comentário