No Brasil
Estão proibidas de firmar novos convênios com o
governo federal um total de 2.395 organizações não governamentais (ONGs), no Cadastro de
Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim). Com a
inclusão de mais 621 dessas entidades no Cadastro de Entidades Privadas sem
Fins Lucrativos Impedidas (Cepim), cuja relação está disponível no site da
Controladoria-Geral da União (CGU).
O Cepim é um banco de informações regulado pelo
Decreto 7.592 de 28 de outubro de 2011, que tem como objetivo consolidar a
situação das entidades privadas sem fins lucrativos com relação ao governo. A
inclusão impede as entidades de celebrar convênios, contratos de repasse ou
termos de parceria com a administração pública federal e de receber
transferência de recursos.
Ao todo, chega a 3.922 a quantidade de convênios
firmados com essas entidades. As Ongs incluídas no Cepim são alvo de uma Tomada
de Contas Especial, que vai quantificar os prejuízos a que deram causa para
efeito de ressarcimento aos cofres públicos.
Os registros são baseados em
informações fornecidas pelos órgãos e entidades da administração pública
federal que repassam os recursos.
Escândalo
Os recursos liberados para o Programa Segundo
Tempo, originaram o escândalo que envolveu o ex-ministro dos esportes, Orlando
Silva, do PCdoB. Ele foi acusado por um policial militar de receber dinheiro
vivo na garagem do Ministério do Esporte no fim de 2008. O dinheiro faria
parte do programa Segundo Tempo, que destina verbas a ONGs com o intuito de
incentivar a prática esportiva entre jovens.
Na Bahia a Floresta
Viva aparece entre as Ongs impedidas (Leia aqui )
Leia e entenda:
TODOS OS CONVÊNIOS
UF:
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BA
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Município:
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URUCUCA
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1) Detalhes do Convênio
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Número do Convênio SIAFI:
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Situação:
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Inadimplente
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Nº Original:
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CRT/BA/Nº 00006/2007
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Objeto do Convênio:
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PROMOVER A ADEQUACAO AMBIENTAL PARA
SUBSIDIAR O PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL_NOS PAS:LAGOA BONITA,
QUILOMBO 1, QUILOMBO2, LUANDA, ROSA DE LUXEMBURGOP, PAULO FREIRE, ZUMBI DOS
PALMARES, ASSUSSENA E DOM HELDER
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Orgão Superior:
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MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
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Concedente:
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SUPERINTEND.ESTADUAL DA BAHIA-INCRA/SR-05
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Convenente:
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INSTITUTO FLORESTA VIVA
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Valor Convênio:
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528.025,00
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Valor Liberado:
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528.025,00
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Publicação:
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02/01/2008
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Início da Vigência:
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31/12/2007
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Fim da Vigência:
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25/09/2009
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Valor Contrapartida:
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29.350,00
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Data Última Liberação:
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16/09/2008
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Valor Última Liberação:
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390.140,00
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UF:
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BA
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Município:
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URUCUCA
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2) Detalhes do Convênio
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Número do Convênio SIAFI:
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Situação:
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Inadimplente
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Nº Original:
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CRT/BA/Nº 00006/2007
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Objeto do Convênio:
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PROMOVER A ADEQUACAO AMBIENTAL PARA SUBSIDIAR O
PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL_NOS PAS:LAGOA BONITA, QUILOMBO 1,
QUILOMBO2, LUANDA, ROSA DE LUXEMBURGOP, PAULO FREIRE, ZUMBI DOS PALMARES,
ASSUSSENA E DOM HELDER
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Orgão Superior:
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MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
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Concedente:
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SUPERINTEND.ESTADUAL DA BAHIA-INCRA/SR-05
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Convenente:
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INSTITUTO FLORESTA VIVA
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Valor Convênio:
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528.025,00
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Valor Liberado:
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528.025,00
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Publicação:
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02/01/2008
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Início da Vigência:
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31/12/2007
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Fim da Vigência:
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25/09/2009
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Valor Contrapartida:
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29.350,00
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Data Última Liberação:
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16/09/2008
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Valor Última Liberação:
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390.140,00
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UF:
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BA
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Município:
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URUCUCA
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3) Detalhes do Convênio
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Número do Convênio SIAFI:
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Situação:
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Inadimplente
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Nº Original:
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CRT/BA/Nº 00004/2008
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Objeto do Convênio:
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PROMOVER A ADEQUAçAO AMBIENTAL CONSIDERANDO A
LEGISLAçAO VIGENTE PARA SUBSIDIAR O PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL A
SER EFETUADO PELO INCRA EM 14 PROJETOS DE ASSENTAMENTO NO TERRITORIO_LITORAL
SUL DA BAHIA.
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Orgão Superior:
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MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
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Concedente:
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SUPERINTEND.ESTADUAL DA BAHIA-INCRA/SR-05
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Convenente:
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INSTITUTO FLORESTA VIVA
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Valor Convênio:
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231.700,00
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Valor Liberado:
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97.000,00
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Publicação:
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30/12/2008
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Início da Vigência:
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15/12/2008
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Fim da Vigência:
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27/05/2012
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Valor Contrapartida:
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99.300,00
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Data Última Liberação:
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31/12/2008
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Valor Última Liberação:
|
97.000,00
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