A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (4), com vetos, a nova Lei dos Portos, que teve origem na Medida Provisória 595/12 (MP dos Portos), aprovada pelo Congresso em maio. A íntegra da lei e os detalhes e justificativas dos vetos serão publicados na edição de quarta-feira (5) do "Diário Oficial da União".
A lei estabelece um novo marco regulatório para o setor, abrindo espaço para concorrência entre portos públicos e privados. O prazo para sanção presidencial começou a ser contado no dia 16 de maio, quando a Presidência da República recebeu o texto aprovado pelo Congresso Nacional, e terminaria amanhã (5). Por lei, o presidente da República tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar, total ou parcialmente, a matéria.
ENTENDA O CONFLITO DE INTERESSES EM JOGO NA MP DOS PORTOS
- Contêineres no porto de Santos (SP)
A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, deverá explicar os detalhes da nova lei em entrevista amanhã, segundo informações da Secretaria de Imprensa da Presidência.
Cabe ao Congresso examinar os trechos vetados. O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que a data de apreciação dos vetos dependerá dos líderes partidários.
A votação no Congresso
Sem tempo para promover qualquer alteração na versão que veio da Câmara dos Deputados, os senadores aprovaram na noite desta quinta-feira (16) a MP dos Portos, que versa sobre a regulamentação do setor portuário. O texto foi aprovado por 53 votos a sete. Cinco senadores se abstiveram.
Para passar nas duas Casas Legislativas antes de perder a validade, o que aconteceria à meia-noite de hoje, a matéria, considerada prioritária para o governo federal, teve articulações de ministros, como Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil), e do vice-presidente, Michel Temer (PMDB).
A oposição tentou impedir a votação, ao prolongar os debates como forma de obstruir os trabalhos. As tentativas foram inócuas, já que o governo tem maioria folgada no Senado.
Assim que os trabalhos foram abertos no Senado, parlamentares da base e da oposição não pouparam críticas à Câmara, à presidente Dilma Rousseff e aos partidos governistas.
Segundo Braga, das 645 emendas apresentadas na comissão especial, 137 foram aproveitadas parcialmente e foram feitas 150 alterações do texto que veio do Planalto. (Com Agência Câmara e Agência Brasil)
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