TCU não reduzirá traçado da Fiol na Bahia

Foto montagem: Complexo Intermodal Porto Sul

Segundo o ministro Augusto Sherman, ?não cabe ao TCU questionar o traçado da Fiol? TCU é um órgão auxiliar do Legislativo, portanto não tem poderes para tomar tal decisão!


“Não cabe ao TCU questionar o traçado da Fiol”. Essa foi a resposta dada pelo relator no Tribunal de Contas da União, ministro Augusto Sherman, do projeto da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol). Ontem, uma comitiva, liderada pelo governador Rui Costa (PT), esteve na sede do órgão fiscalizador das contas do governo federal, em Brasília, para discutir o parecer da Corte, que sugeriu a redução da malha ferroviária.

O TCU já tinha enviado recomendação aos ministérios dos Transportes e Planejamento para que reavaliassem, junto com a Valec Engenharia, empresa pública responsável pela execução da obra, o custo-benefício do empreendimento, além de considerar como alternativa finalizar somente os lotes 1 a 4 (Ilhéus e Caetité) e concluir a conexão com o Porto de Ilhéus.

Além da demora na implantação dos lotes 1 a 4, o TCU verificou que, embora já aplicados R$ 2,1 bilhões por meio de contratos de construção, supervisão e fornecimento de trilhos, ainda não há qualquer segmento disponível à prestação do serviço de transporte ferroviário. A Fiol possui extensão prevista de 1.527 km, ligando Ilhéus, no sul baiano, a Figueirópolis, no estado do Tocantins. “O TCU apenas recomendou que os órgãos envolvidos avaliem a relação custo-benefício da execução da obra completa ou de seus segmentos, haja vista as alterações nas premissas dos estudos de viabilidade, de modo a evitar ou minimizar o risco de desperdício de recursos públicos”, disse o Tribunal, em nota enviada à imprensa, ao reforçar que o encontro com a comitiva “não tem caráter deliberativo”.

Anteontem, o governador afirmou que houve um “entendimento errôneo” dos técnicos do Tribunal de Contas e sugeriu que “cada macaco em seu galho”, ao defender que é da competência do Poder Executivo deliberar sobre projetos de obras. Em sua argumentação ontem, com a presença do presidente do TCU, Aroldo Cedraz, e de ministros da Corte, o governador assinalou ser necessária a articulação entre órgãos de controle e os Poderes Executivos para que as obras sejam transparentes e executadas de maneira rápida. “O rigor para manter a coisa pública pode ser combinado com a celeridade das obras. É só encontrar o modelo correto e o ritmo correto”, disse o líder baiano, ao alertar que o Tribunal não pode ter a premissa “de que todo gestor é corrupto”. “A Fiol é um sonho dos baianos que está se materializando.

A ferrovia é um indutor de desenvolvimento e, portanto, importantíssima para a Bahia, para o Centro-Oeste do País”, conclamou o petista.

Ministro diz que houve má interpretação

Presente na comitiva que reuniu 30 pessoas, a presidente da Comissão Especial da Ferrovia de Integração Oeste Leste e do Porto Sul da Assembleia Legislativa da Bahia (AL), Ivana Bastos (PSD), informou que o ministro Augusto Sherman, relator da obra da Fiol no TCU, afirmou aos presentes que houve uma má interpretação das propostas iniciais feitas pelo Corte. Segundo ele, o órgão estaria sugerindo maiores estudos de viabilidade financeira para o trecho da Fiol que vai de Caetité até Barreiras, e não propondo que o mesmo seja cortado do empreendimento.

Disse ainda que o TCU não cogita editar qualquer decisão ou acórdão determinando a paralisação das obras da Fiol nos lotes 5 a 7 (Caetité-Barreiras). “Creio que hoje demos uma demonstração de força do estado para os órgãos federais ao deixarmos claro a importância da obra da Fiol para o desenvolvimento do nosso estado. Não abrimos mão da conclusão da obra por inteiro e isso ficou bem esclarecido junto ao TCU. Por enquanto apostamos que a Bahia saiu ganhando e vamos continuar firmes e vigilantes nesta luta”, disse Ivana Bastos.

A necessidade do avanço da estrada de ferro na Bahia e sua interligação com o Porto Sul também foi apresentada pelo governador, a exemplo do decreto de utilidade pública, publicado no início da semana, que é condição para que o Ibama libere a autorização de supressão vegetal do bioma de Mata Atlântica existente na região. Rui Costa salientou o diálogo que terá hoje com os controladores da empresa Bamin para avanço do cronograma de investimentos do porto que será construído em Ilhéus.