Renovação eleitoral de 12 Comitês de Bacias Hidrográficas

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Com o objetivo de contribuir para o fortalecimento, qualificação e ampliação da participação e controle social na gestão dos recursos hídricos no Estado, a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) promovem, este ano, o processo eleitoral para a renovação dos membros e diretoria de 12 Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) da Bahia. É importante que os segmentos interessados acompanhem o calendário de renovação eleitoral, a fim de atender às exigências e prazos estabelecidos, além de participar de todas as etapas, como os encontros regionais e plenárias.

A renovação dos membros dos Comitês é um momento estratégico para reafirmar a gestão participativa das águas na Bahia, pois garante assento dos representantes da sociedade civil organizada (ONGs, OSCIPs, sindicatos, associações, federações, instituições de ensino e de pesquisa, povos e comunidades tradicionais), do Poder Público Municipal (Poder Público Estadual e Federal não passam pelo processo eleitoral, suas entidades são indicadas pelo Comitê) e dos Usuários da Água (abastecimento urbano, irrigação, indústria, mineração, turismo, etc.). Os povos indígenas têm assento garantido nos comitês que abrangem territórios indígenas. 

Para o coordenador de Interação Social do Inema, Marivaldo Dias, os representantes assumem a responsabilidade da gestão na Bacia Hidrográfica onde moram, juntamente com o Estado. “Dado o momento de crise na questão hídrica, torna-se ainda mais relevante o processo de valorização dos Comitês. É preciso investir na democracia participativa e desenvolver experiências exitosas de controle social”, destacou.

Estão em processo de renovação os CBHs do Rio das Contas; do Rio Corrente e Riachos do Ramalho, Serra Dourada e Brejo Velho; CBH do Rio Frades, Buranhém e Santo Antônio; CBH Recôncavo Norte e Inhambupe; CBH Leste; CBH do Paraguaçu; CBH Recôncavo Sul; CBH Rio Salitre; CBH do Lago do Sobradinho; CBH Grande; CBH Rios Paramirim e Santo Onofre; CBH Rios Peruípe, Itanhém e Jucuruçu.

CBH - É uma instância colegiada formada por representantes dos poderes públicos, da sociedade civil e dos usuários da água.  Os membros de um Comitê de Bacia são eleitos através de um processo democrático e empossados pelo governador do Estado, com mandato renovado a cada quatro anos. Suas decisões são aprovadas e legitimadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh). 

A Lei Estadual 10.432/06 estabelece o Comitê de Bacia Hidrográfica como ente de Estado, e seus membros têm poder consultivo e deliberativo. Os Comitês de Bacias fazem parte da composição dos Sistemas Nacional e Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.

 

Cronograma

ETAPAS	PRAZO
Constituição de Comissão Eleitoral	Até 11/12/2015
Convocação, Divulgação e Mobilização	01/03 a 11/04/2016
Inscrições	04/04 a 11/04/2016
Avaliação e divulgação da lista preliminar de habilitados	12/04 a 20/04/2016
Prazos para Recursos e Impugnações	27/04 a 04/05/2016
Julgamento e divulgação da lista final de habilitados	05/05 a 16/05/2016
Realização de Plenária Eleitoral	23/05 a 31/05/2016
Divulgação da Lista de Eleitos	06/06 a 10/06/2016
Realização de Plenária de Posse dos Colegiados e novas Diretorias	13/06 a 30/06/2016