O IPAC informa que o Casarão da Rua Professor Viegas, no bairro do Barbalho, está fora da poligonal de tombamento do Estado no bairro da Soledade, não podendo o instituto ter responsabilidade nessa jurisdição.
Pelas leis municipais, estaduais e federais vigentes, a responsabilidade, inclusive judicial e criminal, desse Casarão é do Proprietário do imóvel, cujo nome a Prefeitura Municipal de Salvador detém. Em segunda instância, a responsabilidade é da Prefeitura de Salvador, já que ela é detentora do uso e ocupação do solo urbano da capital, inclusive com poder legal de retirada de pessoas e isolamento de áreas. À disposição para dirimir outras dúvidas. Contatos abaixo.
Cordialmente,
Assessoria de Comunicação - IPAC
Assessoria de Comunicação – IPAC, em 20.07.2017
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