segunda-feira, 21 de janeiro de 2019

Moro deixou de lado a lei e cometeu crime, diz Marco Aurélio Mello, do STF

Entrevista explosiva do Ministro Marco Aurelio Mello ao site Sul 21.



Sérgio Moro, diz ele ” simplesmente deixou de lado a lei” e praticou “crime, está na lei” ao divulgar dos grampos feitos sobre Dilma Rousseff.

Sem mais palavras.

Escancaradamente.

Leia:

Sul21: Algumas decisões do juiz Sérgio Moro vêm sendo objeto de polêmica, como esta mais recente das interceptações telefônicas envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff. Como o senhor avalia estas decisões?

Marco Aurélio Mello: Ele não é o único juiz do país e deve atuar como todo juiz. Agora, houve essa divulgação por terceiros de sigilo telefônico. Isso é crime, está na lei. Ele simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado e foi objeto, inclusive, de reportagem no exterior. Não se avança culturalmente, atropelando a ordem jurídica, principalmente a constitucional. O avanço pressupõe a observância irrestrita do que está escrito na lei de regência da matéria. Dizer que interessa ao público em geral conhecer o teor de gravações sigilosas não se sustenta. O público também está submetido à legislação.

Sul2 1:Na sua opinião, essas pressões midiáticas e de setores da chamada opinião pública vêm de certo modo contaminando algumas decisões judiciais?
Marco Aurélio Mello: Os fatos foram se acumulando. Nós tivemos a divulgação, para mim imprópria, do objeto da delação do senador Delcídio Amaral e agora, por último, tivemos a divulgação também da interceptação telefônica, com vários diálogos da presidente, do ex-presidente Lula, do presidente do Partido dos Trabalhadores com o ministro Jacques Wagner. Isso é muito ruim pois implica colocar lenha na fogueira e não se avança assim, de cambulhada.

Sul21: Os ministros do Supremo, para além do que é debatido durante as sessões no plenário, têm conversado entre si sobre a situação política do país?

Marco Aurélio Mello: Não. Nós temos uma tradição de não comentar sobre processos, nem de processos que está sob a relatoria de um dos integrantes nem a situação política do país. Cada qual tem a sua concepção e aguarda o momento de seu pronunciar, se houver um conflito de posições. Já se disse que o Supremo é composto por onze ilhas. Acho bom que seja assim, que guardemos no nosso convívio uma certa cerimônia. O sistema americano é diferente. Lá, quando chega uma controvérsia, os juízes trocam memorandos entre si. Aqui nós atuamos em sessão pública, que inclusive é veiculada pela TV Justiça, de uma forma totalmente diferente.

Sul21: A Constituição de 1988 incorporou um espírito garantista de direitos. Na sua avaliação, esse espírito estaria sob ameaça no Brasil?


Marco Aurélio Mello: Toda vez que se atropela o que está previsto em uma norma, nós temos a colocação em plano secundário de liberdades constitucionais. Isso ocorreu, continuo dizendo, com a flexibilização do princípio da não culpabilidade e ocorreu também quando se admitiu, depois de decisão tomada há cerca de cinco antes, que a Receita Federal, que é parte na relação jurídica tributária, pode ter acesso direto aos dados bancários.

Sul21: A expressão “ativismo jurídico” vem circulando muito na mídia brasileira e nos debates sobre a conjuntura atual. Qual sua opinião sobre essa expressão?

Marco Aurélio Mello: A atuação do Judiciário brasileiro é vinculada ao direito positivo, que é o direito aprovado pela casa legislativa ou pelas casas legislativas. Não cabe atuar à margem da lei. À margem da lei não há salvação. Se for assim, vinga que critério? Não o critério normativo, da norma a qual estamos submetidos pelo princípio da legalidade. Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Se o que vale é o critério subjetivo do julgador, isso gera uma insegurança muito grande.

Sul21: Esse ativismo jurídico vem acontecendo em um nível preocupante, na sua opinião?

Marco Aurélio Mello: Há um afã muito grande de se buscar correção de rumos. Mas a correção de rumos pressupõe a observância das regras jurídicas. Eu, por exemplo, nunca vi tanta delação premiada, essa postura de co-réu querendo colaborar com o Judiciário. Eu nunca vi tanta prisão preventiva como nós temos no Brasil em geral. A população carcerária provisória chegou praticamente ao mesmo patamar da definitiva, em que pese a existência do princípio da não culpabilidade. Tem alguma coisa errada. Não é por aí que nós avançaremos e chegaremos ao Brasil sonhado.

Sul21: Como deve ser o encaminhamento da série de ações enviadas ao Supremo contestando a posse do ex-presidente Lula como ministro?

Marco Aurélio Mello: Eu recebi uma ação cautelar e neguei seguimento, pois havia um defeito instrumental. Nem cheguei a entrar no mérito. Nós temos agora pendentes no Supremo seis mandados de segurança com o ministro Gilmar Mendes e duas ações de descumprimento de preceito fundamental com o ministro Teori Zavaski, além de outras ações que tem se veiculado que existem e que estariam aguardando distribuição. Como também temos cerca de 20 ações populares em andamento.

No tocante aos mandados de segurança, a competência quanto à medida de urgência liminar é do relator. Não é julgamento definitivo. Quanto à arguição de descumprimento de preceito fundamental, muito embora a atribuição seja do pleno, este não estando reunido – só teremos sessão agora no dia 28 de março – o relator é quem atua ad referendum do plenário.

Temos que esperar as próximas horas. A situação se agravou muito com os últimos episódios envolvendo a delação do senador Delcídio e a divulgação das interceptações telefônicas. Não podemos incendiar o país.

terça-feira, 18 de dezembro de 2018

RÉVEILLON 2019. COSTA DO CACAU



O PRIMEIRO LOTE TERMINANDO APENAS R$ 400,00 POR PESSOA EM 7 VEZES

CARDÁPIO DA VIRADA  
(All Inclusive )
Bebidas
Cerveja Heineken, Sucos Diversos, Refrigerantes, Agua mineral e Espumantes
Buffet
Mesa de antepastos, Saladas e Pratos Quentes.
Tomate seco, Terrine de  tomate seco, Terrine de Atum, Berinjela apetitosa, Salpicão, azeitonas verdes , Cebolinhas, Azeitonas pretas , Torta Salgada, Laminas de queijo Reino, Queijo Gouda, Queijo Gorgonzola, Queijo Provolone, Cubos de queijo Provolone temperado, Cubos de queijo Brie, Peito de Peru defumado ,Lombinho Canadense, presunto temperado, Torradas...
Saladas  Bacalhau, Camarão e  Salada Tropical, Quiche, Blanquet de peru,
Pães e torradas especiais, Salada Ceaser com Manga e Camarão... Pratos Quentes: Bobó de camarão, Mariscada com Arroz, escondidinho de Carne seca, Pernil Suíno, Carne Maluca, Presunto Cozido, Tender, Caldo de Abobora com Charque, Filé ao molho de Ervas e Champignons, Salmão ao molho de Maracujá...
Salgados:  fritos;  Forno e  Folheados
Roseta de Frango com provolone, Quiche de Chester com Palmito;
Folheado de Peito de Peru com Abacaxi, Ameixa Apimentada;
Quibes...
Canapés
Rissole de Camarão, Croquete de Carne seca, Croquete de Bacalhau, Bolinho de queijo com Azeitona, Coxinhas...
Doces Finos
Uva encapada, Brigadeiros, Damascos, Cupuaçu, Nozes, Café, pão delicia com recheio e sem recheio.

quarta-feira, 10 de outubro de 2018

Saiu a Lista suja de trabalho escravo denuncia 209 casos


O Ministério do Trabalho acaba de divulgar uma versão atualizada da chamada “lista suja” do trabalho escravo. O documento, que denuncia 209 empresas pela prática do crime, traz uma fabricante da Coca-Cola e a Via Veneto, dona da marca de roupas Brooksfield. A última publicação foi feita em abril de 2018, por determinação da Justiça.



Auditora-fiscal durante ação contra trabalho escravo em São Paulo Foto: Arquivo

Do total de 209 infratores, a lista atualizada tem 50 novos integrantes. A maior marca nacional a figurar entre os empregadores é a Via Veneto. As roupas de sua marca feminina, a Brooksfield Donna, eram costuradas por bolivianos em jornadas de mais de 12 horas em uma oficina pequena, escura e sem higiene na zona leste de São Paulo.

Segundo registro do relatório de fiscalização, “fadiga, estresse, exaustão, dores nas costas, coluna, olhos e juntas, dificuldade para dormir e despertar e sono intranquilo” foram algumas das consequências físicas da jornada exaustiva. Cinco trabalhadores imigrantes foram resgatados, incluindo uma adolescente de 15 anos.

A nova lista suja traz também a Spal Indústria Brasileira de Bebidas, fabricante da Coca-Cola que integra o grupo mexicano Femsa – no Brasil são dez unidades para engarrafamento e 43 centros de distribuição.

A fiscalização ocorreu em 2015 e 2016 em quatro unidades da Spal em Belo Horizonte e Contagem, em Minas Gerais. Os caminhoneiros e ajudantes de entrega realizavam, em média, 80 horas extras por mês. Situações extremas chegavam a 140 horas extras por mês. As jornadas diárias chegavam a ser de 12 e 14 horas.

Lista – Criada em novembro de 2003, a “lista suja” é uma base de dados que expõe casos em que houve resgate de pessoas em condições consideradas análogas à escravidão. As empresas na lista suja deste ano foram fiscalizadas entre 2005 e 2018.

O cadastro é utilizado para análise de risco por bancos públicos e privados. Além disso, há empresas que evitam fechar negócios com esses empregadores.

Para Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), a lista “precisa ser atualizada e divulgada periodicamente, para que continue a contribuir para os avanços que tornaram o Brasil referência mundial no combate a esse crime”.

Veja a lista AQUI

quinta-feira, 30 de agosto de 2018

Audiência pública debaterá, mais uma vez, a obra da Ferrovia Oeste- Leste em Ilhéus


A subconcessão à iniciativa privada do trecho entre Ilhéus e Caetité da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) será debatida com a sociedade civil organizada e a população, em geral, em audiência pública marcada para o próximo dia 21 de setembro, pela manhã, na cidade de Ilhéus. O anúncio foi feito pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial da União.

Audiências – Além da audiência pública presencial em Ilhéus, haverá uma segunda, em Brasília, no dia 25 de setembro. Além das sessões presenciais, será possível enviar contribuições para o plano de concessão, até o dia 15 de outubro de 2018. Todas as informações e orientações sobre os procedimentos relacionados à participação da sociedade civil na audiência pública estão disponíveis no site da ANTT – www.antt.gov.br. Outros esclarecimentos podem ser obtidos por comunicação via e-mail, no ap010_2018@antt.gov.br, ou pelo telefone (61) 3410-1887.

O Governo da Bahia por meio de seu corpo técnico preza pela celeridade do projeto. Os estudos de viabilidade técnica e econômica referentes ao processo de concessão da Fiol foram contratados pelo Estado da Bahia, através de uma licitação pública, e já se encontram aprovados Secretaria Nacional de Transportes Terrestre e Aquaviário.

A Ferrovia Oeste Leste vai ligar Figueirópolis, no Tocantins, ao porto de Ilhéus, com 1.526 km de extensão. O projeto prevê a movimentação de 60 milhões de toneladas de cargas em 10 anos, chegando a 100-120 milhões em 25 anos. Na Bahia, as obras da Fiol são divididas em FIOL 1 (Ilhéus/ Caetité) e FIOL 2 (Caetité/ Barreiras).