Indignado com o grande número de multas emitidas todos os meses em Ilhéus, o que já colocou a cidade como a líder brasileira em notificações no trânsito, o vereador Lukas Paiva denunciou, no plenário da Câmara Municipal, que há fortes indícios de ter sido instalada no município uma verdadeira “indústria das multas”, inclusive com a possibilidade de desvios de recursos públicos. Explica o vereador que o número de multas mensais triplicou desde que o atual prefeito assumiu a administração de Ilhéus, mas não se tem notícias de quanto é arrecadado com essas infrações e muito menos como estão sendo utilizados esses recursos, já que a cidade está abandonada.
Diante desses indícios de desvios de recursos públicos, Lukas Paiva propôs, em seu pronunciamento na Câmara, que seja criada uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar o possível esquema. De acordo com o vereador, no período de 13 de fevereiro a 04 de abril desse ano foram emitidas em Ilhéus, conforme está publicado no Jornal Oficial do Município, nada menos que 12.764 multas. “Foram 12.764 multas em menos de 50 dias”, enfatizou o parlamentar. Mas os absurdos não param por aí. Somente no pardal da avenida Canavieiras, em frente ao Colégio Fênix, foram emitidas 5.754 multas nesse período. Já no pardal da Avenida Proclamação, no Jardim Savóia, foram 3.606 multas em menos de 50 dias.
Comparando com a gestão anterior, Lukas Paiva informou que o número mensal de multas em Ilhéus triplicou na atual gestão. “E a gente pergunta: para onde está indo esse dinheiro? As ruas estão esburacadas, sem sinalização e a Prefeitura só multando os motoristas”, questionou o vereador. Lukas Paiva disse ainda que já solicitou formalmente cópia do contrato da Prefeitura com a empresa que administra os controladores de velocidade, a CGT, mas até agora nenhuma resposta foi apresentada. “O que será que tem nesse contrato com a empresa que a Câmara não pode saber?”, indagou
O vereador disse ainda que o prefeito de Ilhéus vive a reclamar de falta de recursos, mas a realidade dos cofres públicos é muito diferente. Segundo eles os próprios dados publicados no Jornal Oficial pelo governo mostram que a administração municipal não tem motivos nenhum para reclamar. O que precisa, conforme explicou Lukas Paiva, é uma apuração rigorosa para saber para onde e como está sendo usado esse dinheiro arrecadado com as multas.
O certo é utilizar os valores recolhidos com as melhorias do transito, mas não é o que estamos assistindo!
Para a Associação dos Policiais Rodoviários Federais, o critério de avaliação é injusto e pode fazer surgir uma indústria de multas no Brasil. Já está capitulado na Constituição Federal. Desde que a PRF passou a fazer parte do sistema de segurança nacional, eles já têm obrigações e deveres. Não há esta necessidade de se falar de multas e receber pontos.
ResponderExcluirPelas novas regras de avaliação, quem não atingir a meta em 12 meses será submetido a um curso de atualização. No segundo ano, o policial poderá responder a procedimento administrativo disciplinar. O assunto foi levado à Justiça.
Uma ação pede a suspensão dos 13 itens que estimulam a premiação por multas. Queremos que os policiais tenham condições de desempenhar seu papel, sem que tenham a pressão de produzir multas.
Nos primeiros três meses de 2009, depois que a mudança entrou em vigor, foram aplicadas 786.276 multas nas rodovias do País – um acréscimo de 56 mil multas em relação à quantidade observada no mesmo período de 2008.
Para a PRF, a pontuação é um avanço na forma de medir o desempenho do policial, não havendo exagero nas autuações. “Um policial que faça uma multa sem abordagem ganha um ponto. Um que participar do comando de saúde ganha 20 pontos. Quem prender um assaltante ganha 80 pontos. Basta ver a discrepância entre os valores para constatar que somente a multa não será suficiente para que o policial tenha uma pontuação elevada”, disse o aluno de Direito Luís Gustavo Faleiro.
Por Luiz Henrique