21 de Julho de 2020
A ministra da Agricultura Tereza Cristina se reuniu no final na tarde de ontem, 20/07, com a diretoria da Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária, ANTEFFA, por videoconferência. A agenda foi articulada pelo presidente da ATEFFA-MS, Joaquim Alves Costa.
Na Pauta, a perspectiva de melhor aproveitamento dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária na Atividade de Fiscalização e Inspeção Federal Agropecuária e apoio ao Projeto de Lei nº 173, de 23 de maio de 2020, que inclui entre as carreiras excepcionalizadas dos congelamentos de salários, de concursos públicos e de reestruturação de carreira do serviço público, os servidores da Fiscalização e da Defesa Agropecuária.
Revisão de normas infralegais
Quanto à perspectiva de melhor aproveitamento dos TFFAs na Atividade de Fiscalização e Inspeção Federal Agropecuária, foi levado à Ministra e protocolado um expediente que cobra do MAPA a necessidade de obediência à Lei 13.324/2016 e Decreto 8.205/2014 que tratam das atribuições dos TFFAs, neste contexto, cobrou-se a orientação expressa para as instâncias competentes a observação da legislação que trata das atribuições dos TFFAs no processo de elaboração das normas infralegais, da mesma forma, a necessidade de revisão dessas normas infralegais já publicadas em desacordo com a legislação.
O Secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Tollstadius Leal participou da reunião e disse que está num momento bom para rever estas normas, pois o Ministério está fazendo um levantamento de todas as normas internas para atualizá-las e, desta forma, pode perfeitamente atentar para esta demanda, até por que, o quantitativo de pessoal do MAPA está aquém da necessidade e esta medida pode ajudar muito.
Sobre os procedimentos para elaboração de normas
O procedimento de elaboração de Normas passa por três fases, a primeira é a consulta pública interna, depois a consulta pública e mais outra fase, desta forma seria muito interessante que os TFFA participassem do processo, e para isso, a Secretaria de Defesa Agropecuária está aberta para receber as contribuições.
Defesa as sociedade por meio dos TFFA
A ministra Tereza Cristina disse aos diretores da ANTEFFA que não apenas reconhece o trabalho dos Técnicos como parte essencial da Fiscalização e Inspeção do Ministério da Agricultura, inclusive por representarem quase 50% do quadro (46%, precisamente), como também por serem dedicados à saúde alimentar da população.
A chefe da pasta se prontificou a apoiar a inserção dos servidores da Fiscalização Federal Agropecuária no Projeto de Lei 173 de 23 de maio de 2020, que inclui entre as carreiras retiradas do congelamento de salários, de concursos públicos e de reestruturação de carreira do serviço público, os servidores da Fiscalização e da Defesa Agropecuária.
Treinamento presencial e EAD
Tereza Cristina reafirmou aos diretores da ANTEFFA que os cursos e treinamentos das categorias que compõe a Fiscalização seguiram em EAD até contenção da COVID-19 e que tão logo cessem as contaminações por coronavírus o projeto de treinamento presencial para os TFFA, que já estava em fase de implementação, será retomado.
Além do presidente da ANTEFFA, Gabriel Álvaro de Amorim, do vice-presidente, José Bezerra da Rocha e do secretário-geral, Afrânio Freitas o tesoureiro-geral, Pedro Nunes de Oliveira e o presidente da ATEFFA-MS, Joaquim Alves Costa, participaram da reunião representando os TFFA. Do Ministério da Agricultura, além da ministra Tereza Cristina participaram da reunião o secretário-executivo adjunto, Márcio Eli Almeida Leandro e secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Tollstadius Leal.
Quanto à perspectiva de melhor aproveitamento dos TFFAs na Atividade de Fiscalização e Inspeção Federal Agropecuária, foi levado à Ministra e protocolado um expediente que cobra do MAPA a necessidade de obediência à Lei 13.324/2016 e Decreto 8.205/2014 que tratam das atribuições dos TFFAs, neste contexto, cobrou-se a orientação expressa para as instâncias competentes a observação da legislação que trata das atribuições dos TFFAs no processo de elaboração das normas infralegais, da mesma forma, a necessidade de revisão dessas normas infralegais já publicadas em desacordo com a legislação.
O Secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Tollstadius Leal participou da reunião e disse que está num momento bom para rever estas normas, pois o Ministério está fazendo um levantamento de todas as normas internas para atualizá-las e, desta forma, pode perfeitamente atentar para esta demanda, até por que, o quantitativo de pessoal do MAPA está aquém da necessidade e esta medida pode ajudar muito.
Sobre os procedimentos para elaboração de normas
O procedimento de elaboração de Normas passa por três fases, a primeira é a consulta pública interna, depois a consulta pública e mais outra fase, desta forma seria muito interessante que os TFFA participassem do processo, e para isso, a Secretaria de Defesa Agropecuária está aberta para receber as contribuições.
Defesa as sociedade por meio dos TFFA
A ministra Tereza Cristina disse aos diretores da ANTEFFA que não apenas reconhece o trabalho dos Técnicos como parte essencial da Fiscalização e Inspeção do Ministério da Agricultura, inclusive por representarem quase 50% do quadro (46%, precisamente), como também por serem dedicados à saúde alimentar da população.
A chefe da pasta se prontificou a apoiar a inserção dos servidores da Fiscalização Federal Agropecuária no Projeto de Lei 173 de 23 de maio de 2020, que inclui entre as carreiras retiradas do congelamento de salários, de concursos públicos e de reestruturação de carreira do serviço público, os servidores da Fiscalização e da Defesa Agropecuária.
Treinamento presencial e EAD
Tereza Cristina reafirmou aos diretores da ANTEFFA que os cursos e treinamentos das categorias que compõe a Fiscalização seguiram em EAD até contenção da COVID-19 e que tão logo cessem as contaminações por coronavírus o projeto de treinamento presencial para os TFFA, que já estava em fase de implementação, será retomado.
Além do presidente da ANTEFFA, Gabriel Álvaro de Amorim, do vice-presidente, José Bezerra da Rocha e do secretário-geral, Afrânio Freitas o tesoureiro-geral, Pedro Nunes de Oliveira e o presidente da ATEFFA-MS, Joaquim Alves Costa, participaram da reunião representando os TFFA. Do Ministério da Agricultura, além da ministra Tereza Cristina participaram da reunião o secretário-executivo adjunto, Márcio Eli Almeida Leandro e secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Tollstadius Leal.
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