AGU garante validade de licenciamento ambiental do maior projeto portuário do país, o Porto Sul, em Ilhéus/BA

 O complexo prevê investimentos totais de R$ 5,6 bilhões em 25 anos e será integrado à Ferrovia Oeste-Leste, permitindo o escoamento da produção baiana, principalmente de grãos e minérios, de acordo com o governo do Estado da Bahia.

Os trabalhos só poderão ser iniciados porque a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (PFE/Ibama) e a Procuradoria Seccional Federal em Ilhéus (PSF/Ilhéus) demonstraram a validade das licenças ambientais do empreendimento, que estavam sendo questionadas pelo Ministério Público Federal (MPF), juntamente com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), em duas ações civis públicas.

A primeira pedia, por meio de liminar, a anulação da Licença Prévia (LP) nº 447/2012, concedida pelo Ibama. Já no caso da segunda ação, o MPF, também em parceria com o MP/BA, acusou o Ibama de fragmentar o processo de licenciamento de estrada já existente que terá que ser readequada para suportar o tráfego gerado pelo Porto Sul.

Por sua vez, a AGU assegurou a validade das licenças ambientais concedidas ao complexo portuário ao demonstrar que a proibição de retirada de vegetação na Mata Atlântica, prevista na Lei da Mata Atlântica, não é absoluta.

Segundo os procurados federais, a própria legislação do bioma prevê que a retirada da vegetação "poderá ser autorizada em caso de utilidade pública e interesse social", o que é o caso do Porto Sul, projeto "que será um motor de desenvolvimento para a região, fundamental para o futuro da Bahia e da economia local".

Além disso, a PFE/Ibama e a PSF/Ilhéus atestaram que a localidade escolhida para a instalação do complexo, no distrito de Aritaguá, é a mais correta. Os advogados públicos explicaram que os impactos na região serão mínimos e as medidas mitigadoras exigidas pela autarquia federal são suficientes para compensar as perdas ao meio ambiente.

As procuradorias da AGU ainda destacaram que o constante monitoramento da aplicação das medidas é permanente e não é limitado apenas à fase da instalação, mas ocorre também durante a operação do Porto. Além disso, destacaram que, se as medidas não se revelaram eficazes ou suficientes, novas providências poderão ser tomadas pelo Ibama.

Antes de tomar qualquer decisão, o magistrado resolveu pela realização de audiência, para ouvir depoimentos de especialistas de ambas as partes. Após escutar os argumentos apresentados pelos peritos dos dois lados, a Vara Única da Justiça Federal em Ilhéus/BA acolheu os argumentos da AGU, rejeitou os pedidos de liminar das duas ações e confirmou a validade das licenças ambientais emitidas pelo Ibama, garantindo, assim, o início da construção do Porto Sul.

"A matéria foi estudada por especialistas do órgão ambiental do município de Ilhéus, bem como do Ibama e o risco apresentado pelo Ministério Público Federal e Estadual na exordial não me restou demonstrado de plano, de forma a ensejar a suspensão do licenciamento", defendeu o magistrado.

Histórico

Além dessas ações, a AGU já conseguiu, até o momento, outras decisões favoráveis ao projeto portuário. A primeira ação contra o Porto Sul tinha como objetivo a realização de mais audiências públicas, o que foi deferido pela Justiça. Em momento algum, a validade da LP nº 447/12 foi questionada, até mesmo porque ela ainda não havia sido concedida.

Já a segunda pedia a nulidade da licença prévia, alegando que não teriam sido efetuadas audiências públicas após o recebimento das complementações ao estudo do Ibama. Para resolver a questão, foi homologado Termo de Ajuste de Conduta, que pôs fim à controvérsia quanto à validade ambiental do empreendimento.

A PFE/Ibama e a PSF/Ilhéus são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: ACP 0001899-68.2014.4.01.3301 e ACP 0001937-80.2014.4.01.3301 - Vara Única da Justiça Federal em Ilhéus/BA - Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Durante o período eleitoral os opositores ao projeto Porto Sul, no Sul da Bahia, dispararam suas calunias alarmistas contra a obra que se encontra (7) anos atrasada  por conta principalmente dos falsos ambientalistas, dos MPs e do IBAMA.

No primeiro turno apostaram todas suas fichas no Governo Paulo Souto e Marina, ambos derrotados. A alternativa foi apostar em Aécio, outra vez derrotados. Agora voltam a todo vapor com politicas alarmistas, petições, reportagens com supostos especialistas em impactos, mesmo tendo visitado o Brasil por três dias o cara condena tudo.

O povo de nossa região conhece bem a intenção desse grupo de pseudos ambientalistas que é alimentado   por um membro da família Marinho, o qual possui uma mansão nas falésias de Villas de São José, Itacaré; 

A primeira mansão, a mesma em detalhe embaixo, pertence a família global (Marinhos)

o outro alimentador  é o Empresário Guilherme Leal que possui a maior parte das áreas no entorno da Vila de Serra Grande, município de Uruçuca.Conforme fotos abaixo.

Acredita-se que ambos não desejam que o desenvolvimento não chegue à região para não atrapalhar os seus projetos pessoais os quais não estão bem claros.

Itacaré: Na rota das Fraudes e do Nepotismo

Itacaré:Fraudes no Bolsa Família e Nepotismo

Como se não bastasse o inchaço de parentes na folha prefeitura de Itacaré, denunciado pelos partidos de oposição, que decidiram por uma representação no Ministério Público (veja aqui )) contra o prefeito Jarbas Barbosa Barros, e pela imprensa (veja aqui ) de  novas irregularidade foram identificadas, agora com os recursos do Programa Bolsa Família, do Governo Federal.

Em Itacaré o programa já ganhou apelido de Bolsa Família “Quadros”.

A nora do Secretário de Cultura, Esporte e Turismo Luiz Quadros, Siena Longo Pereira esposa de Kauli Manoel Ducellier Quadros – funcionário público municipal e filho de Luiz Quadros – aparece como beneficiária ativa do Programa Bolsa Família no mês de maio de 2013. Luiz Quadros é cunhado do prefeito Jarbas e irmão da Primeira Dama Cecília Quadro Barros.
Outra beneficiária do Bolsa Família “Quadros” é Manoela Spinolla Seixas Quadros, filha do ex-vice-prefeito Milson Quadros, que é irmão dos secretários Luiz e Cecília. Manoela mora com os pais, sua mãe Wanda Seixas Quadros é funcionária efetiva da prefeitura, o que contraria as regras da renda por unidade familiar do programa Bolsa Família do Governo Federal.

 

Jarbas Barros foi prefeito nos períodos 2001-2004 e 2005-2008, tendo em ambas gestões diversas contas rejeitadas e diversos processos de improbidade administrativa. 

O Governo iniciou com alta rejeição, com diversos problemas de política interna do seu grupo e por ineficiência de gestão. Existem diversos problemas relacionados à intransigência do prefeito em relação às negociações com o Sindicato dos Servidores Públicos de Itacaré (SINDSERV), que ameaça acionar na justiça o município para garantir direitos dos trabalhadores.

Observação: A relação de nepotismo se encontra no TCM