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domingo, 1 de dezembro de 2013

Barbosa passou dos limites em seu desejo de vingança

 Política Nacional

Por Marcos Coimbra


Quem lida com pesquisa de opinião vê o aumento de eleitores que dizem odiar algo ou tudo na política

A figura de Joaquim Barbosa faz mal à cultura política brasileira. Muito já se falou a respeito de como o atual presidente do Supremo conduziu o julgamento da Ação Penal 470, a que trata do “mensalão”. Salvo os antipetistas radicais, que ficaram encantados com seu comportamento e o endeusaram, a maioria dos comentaristas o criticou.

Ao longo do processo, Barbosa nunca foi julgador, mas acusador. Desde a fase inicial, parecia considerar-se imbuído da missão de condenar e castigar os envolvidos a penas “exemplares”, como se estivesse no cumprimento de um desígnio de Deus. Nunca mostrou ter a dúvida necessária à aplicação equilibrada da lei. Ao contrário, revelou-se um homem de certezas inabaláveis, o pior tipo de magistrado.

Passou dos limites em seu desejo de vingança. Legitimou evidências tênues e admitiu provas amplamente questionáveis contra os acusados, inovou em matéria jurídica para prejudicá-los, foi criativo no estabelecimento de uma processualística que inibisse a defesa, usou as prerrogativas de relator do processo para constranger seus pares, aproveitou-se dos vínculos com grande parte da mídia para acuar quem o confrontasse.

Agora, depois da prisão dos condenados, foi ao extremo de destituir o juiz responsável pela execução das penas: parece achá-lo leniente. Queria dureza.

Barbosa é exemplo de algo inaceitável na democracia: o juiz que acha suficientes suas convicções. Que justifica sua ação por pretensa superioridade moral em relação aos outros. E que, ao se comportar dessa forma, autoriza qualquer um pegar o porrete (desde que se acredite “certo”).

Sua figura é negativa, também, por um segundo motivo.

Pense em ser candidato a Presidente da República ou não, Barbosa é um autêntico expoente de algo que cresceu nos últimos anos e que pode se tornar um grave problema em nossa sociedade: o sentimento de ódio na política.

Quem lida com pesquisas de opinião, particularmente as qualitativas, vê avolumar-se o contigente de eleitores que mostram odiar alguma coisa ou tudo na política. Não a simples desaprovação ou rejeição, o desgostar de alguém ou de um partido. Mas o ódio.

É fácil constatar a difusão do fenômeno na internet, particularmente nas redes sociais. Nas postagens a respeito do cotidiano da política, por exemplo sobre a prisão dos condenados no “mensalão”, a linguagem de muitos expressa intenso rancor: vontade de matar, destruir, exterminar. E o mais extraordinário é que esses indivíduos não estranham suas emoções, acham normal a violência.

Não se espantam, pois veem sentimentos iguais na televisão, leem editorialistas e comentaristas que se orgulham da boçalidade. Os odientos na sociedade reproduzem o ódio que consomem.

Isso não fazia parte relevante de nossa cultura política até outro dia. Certamente houve, mas não foi típico o ódio contra os militares na ditadura. Havia rejeição a José Sarney, mas ninguém queria matá-lo. Fernando Collor subiu e caiu sem ser odiado (talvez, apenas no confisco da poupança). Fernando Henrique Cardoso terminou seu governo reprovado por nove entre 10 brasileiros, enfrentou oposição, mas não a cólera de hoje.

O ódio que um pedaço da oposição sente atualmente nasce de onde? Da aversão (irracional) às mudanças que nossa sociedade experimentou de Lula para cá? Do temor (racional) que Dilma Rousseff vença a eleição de 2014? Da estupidez de acreditar que nasceram agora os problemas (como a corrupção) que inexistiam (ou eram “pequenos”)? Da necessidade de macaquear os porta-vozes do conservadorismo (como acontece com qualquer modismo)?

Barbosa é um dos principais responsáveis por essa onda que só faz crescer. Consolidou-se nesse posto nada honroso ao oferecer ao País o espetáculo do avião com os condenados do “mensalão” rumo a Brasília no dia 15 de novembro. Exibiu-o apenas para alimentar o ódio de alguns.

A terceira razão é que inventou para si uma imagem nociva à democracia. O papel que encena, de justiceiro implacável e ferrabrás dos corruptos, é profundamente antipedagógico.

Em um país tão marcado pelo personalismo, Barbosa apresenta-se como “encarnação do bem”, mais um santarrão que vem de fora da política para limpá-la. Serve apenas para confirmar equívocos autoritários e deseducar a respeito da vida democrática.

Por Marcos Coimbra, em CartaCapital, encaminhada via e-mail por Julio Cesar Macedo Amorim e publicado no photossintese


terça-feira, 17 de setembro de 2013

Entenda por que Celso de Mello indica ser a favor dos embargos infringentes





O ministro Celso de Melo deu uma entrevista no dia  (12.set.2013) na qual falou já ter decidido sobre como votará a respeito da admissibilidade dos embargos infringentes no julgamento do mensalão.

Na entrevista, ele afirmou que sua posição foi a que expressou no dia 2 de agosto de 2012, numa das primeiras sessões do julgamento do mensalão. À época, alguns réus pediam ao STF que remetesse o processo para instâncias inferiores –pois assim ganhariam tempo e teriam como recorrer a tribunais superiores se fossem condenados.

Na entrevista de hoje, Celso de Mello disse: “Eu cuidei especificamente dessa matéria [embargos infringentes] em duas oportunidades. Uma delas neste próprio processo, no dia 2 de agosto de 2012, quando foi suscitada uma questão formal que tornou necessário discutir ou debater esse tema, daí o caráter de pertinência daquele meu pronunciamento”.

Indagado pelos repórteres sobre qual havia sido sua posição, Celso de Mello respondeu: “Eu prefiro que os senhores vejam lá”.

Em 2 de agosto de 2012, o ministro Celso de Mello rejeitou a tese de enviar o processo do mensalão para instâncias inferiores justamente por considerar que os réus teriam direito líquido e certo aos embargos infringentes no próprio STF –o que equivaleria a um segundo julgamento.

Eis trechos do que disse Celso de Mello naquela sessão de 2 de agosto de 2012:
“A garantia da proteção judicial efetiva acha-se assegurada, nos processos penais originários instaurados perante o Supremo Tribunal Federal (…) pela possibilidade que o art. 333, inciso I, do RISTF [Regimento Interno do STF] enseja aos réus, sempre que o juízo de condenação penal apresentar-se majoritário. Refiro-me à previsão, nos processos penais originários instaurados perante o Supremo Tribunal Federal, de utilização dos ‘embargos infringentes’, privativos do réu, porque somente oponíveis a decisão ‘não unânime’ do Plenário que tenha julgado ‘procedente a ação penal’ ”.

Sobre a polêmica a respeito de uma lei posterior à criação do atual regimento do STF, que teria acabado com os embargos infringentes, Celso de Mello também não deixou dúvidas a respeito. Naquele 2 de agosto de 2012, disse que a regra interna do Tribunal (que estabelece o direito a embargos infringentes) continuava válida, apesar de esse tipo de recurso não ter sido abordado pela lei:

“Entendo, não obstante a superveniente edição da Lei nº 8.038/90, que ainda subsiste, com força de lei, a regra consubstanciada no art. 333, I, do RISTF [Regimento Interno do STF], plenamente compatível com a nova ordem ritual estabelecida para os processos penais originários instaurados perante o Supremo Tribunal Federal”.

Em resumo, Celso de Mello se posicionou já durante o processo do mensalão de maneira muito clara a favor da admissibilidade dos embargos infringentes.

Os repórteres quiseram então saber no dia  (12.set.2013) se o ministro mantém essa posição e se será dessa forma que votará na quarta-feira,amanhã, dia 18.set.2013, para desempatar o julgamento, no momento com placar de 5 a 5. Eis o que ele respondeu:

“Eu não posso antecipar voto algum. Este não é o momento. Mas eu estou em condições. Já preparei meu voto. Ouvi todos os lados. Li os memoriais redigidos pelos advogados (…) Atento a isso e ao que escrevi em 2 de agosto, estou considerando todos esses aspectos. Na verdade já formei minha convicção. Tenho a convicção formada e vou expô-la de modo muito claro, muito aberto na quarta-feira [18.set.2013]”.

Nesse momento, ele foi indagado se “evoluiu no pensamento”, que é um jargão usado no STF para quando um ministro muda de posição.

E Celso de Mello:

“Será? Acho que não evoluí. Será que evoluí?”


Por Fernando Rodrigues

terça-feira, 25 de dezembro de 2012

'Fux falou que não tinha prova', diz Carvalho sobre mensalão na TV


O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) afirmou que, antes de ser indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luiz Fux teria dito que o processo do mensalão "não tinha prova nenhuma" e que "tomaria uma posição muito clara" no julgamento. As declarações foram feitas durante entrevista na noite de ontem (23) ao programa "É Notícia", da RedeTV!.
Carvalho disse que à época Fux o procurou e comentou o processo do mensalão sem ser questionado. Segundo o ministro, Fux afirmou que a ação penal que seria julgada pelo STF era "sem fundamento".
O julgamento do mensalão resultou na condenação de 25 réus, incluindo o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT, José Genoino, e o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares.
Alan Marques - 15.ago.12/Folhapress
Ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República)
Ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência)
Em entrevista à Folha no início de dezembro, Fux afirmou que pensava que não existiam provas e que ficou estarrecido após leitura do processo.
O ministro também admitiu durante a entrevista que houve "baixa exigência" na seleção de nomes para cargos de direção nas agências reguladoras, quando foi questionado sobre a Operação Porto Seguro, deflagrada pela Polícia Federal. Para Carvalho, "falhou o filtro" na escolha dos indicados.
A PF desmontou no final de novembro um esquema de venda de pareceres técnicos fraudulentos para favorecer interesses privados. A investigação atingiu diferentes órgãos do governo federal, como a AGU (Advocacia-Geral da União), a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e a ANA (Agência Nacional de Águas).
O ministro disse ainda que "é muito doloroso" ver "companheiros se enriquecendo ao longo desses anos" ao comentar os escândalos do governo.
Carvalho também adiantou que a presidente Dilma Rousseff pode fazer uma reforma política no ano que vem e que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ajudar nesse processo.
DISPUTAS ELEITORAIS
Questionado sobre as futuras disputas eleitorais, Carvalho disse que não é um "cenário absurdo" que o PT apoie o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), para a disputa presidencial de 2018. Para Carvalho, o PT demonstraria maturidade ao abrir possibilidade para outra sigla ser a cabeça de chapa.
O ministro ainda comentou o fraco crescimento econômico de 2012. Segundo Carvalho, o governo ficou "perplexo" com o PIB (Produto Interno Bruto). A previsão do Banco Central é que o PIB seja de 1% neste ano.
Carvalho justificou o discreto desempenho da economia dizendo que "os primeiros anos de um novo governo têm crescimento menor, por ser ano de montagem do governo". Também criticou o ministro Guido Mantega (Fazenda). Questionado se a credibilidade de Mantega ficaria prejudicada ao fazer previsões econômicas acima do que de fato se confirmou, Carvalho respondeu que "é evidente, não vou negar".
Ao comentar as perspectivas para o país em 2013, Carvalho prevê um crescimento maior que o obtido em 2012.