Polêmica: CONSUMIR TRANSGÊNICOS É SEGURO, AFIRMAM CIENTISTAS

TECNOLOGIA

Após ampla análise, pesquisadores da Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos não encontram evidências de riscos à saúde ou ao meio ambiente oferecidos pela ingestão de organismos geneticamente modificados.

Um relatório da Academia Nacional de Ciências, Engenharia e Medicina dos Estados Unidos divulgado no dia 17 de maio de 2016 revela que não foram encontradas evidências de que o consumo de alimentos geneticamente modificados possa ser prejudicial à saúde ou ao meio ambiente.

Os pesquisadores avaliaram estudos realizados durante duas décadas sobre as plantações de organismos geneticamente modificados (OGMs). Eles pediram maior atenção das agências reguladoras ao produto final das novas variedades de plantas, ao invés da forma como elas são geneticamente produzidas ou cultivadas.

“Pesquisamos a fundo o material para possibilitar um novo olhar sobre os dados das plantações transgênicas e convencionais”, afirmou o presidente do comitê de pesquisa, Fred Gould, que é codiretor do Centro para Engenharia Genética e Sociedade daUniversidade da Carolina do Norte.

Gould disse que a vasta quantidade de dados e opiniões sobre o controverso tema “criou um panorama confuso”, e assegurou que o relatório busca uma análise imparcial.

O comitê da Academia Nacional formado por mais de 50 cientistas examinou quase novecentas pesquisas e publicações sobre as características da engenharia genética no milho, soja e algodão — que representam a grande maioria da produção comercial de OGMs.

“Ao mesmo tempo em que reconhece as dificuldades inerentes de detectar efeitos sutis ou de longo prazo para saúde ou o meio ambiente, o comitê não encontrou evidências substanciais de uma diferença nos riscos à saúde humana entre as colheitas geneticamente modificadas e as convencionais, tampouco encontramos evidências conclusivas de causa e efeito de problemas ambientais provenientes das colheitas transgênicas”, afirma o relatório.

No entanto, o relatório, de 408 páginas, alerta as agências reguladoras para que submetam as novas variedades de plantas a testes de segurança, “independentemente de terem sido desenvolvidas através da engenharia genética ou de técnicas convencionais”.

Os pesquisadores não identificaram uma ligação entre as plantações geneticamente modificadas e doenças como câncer e diabetes e também não detectaram “associação entre doenças ou condições crônicas de saúde e o consumo de alimentos transgênicos”.

Haveria ainda evidências de que as plantações desenvolvidas geneticamente para resistir a insetos teriam trazido benefícios à saúde humana, pelo fato de reduzirem as intoxicações por inseticidas.

Ao mesmo tempo, o desenvolvimento de resistência a algumas características dos OGMs — incluindo insetos e ervas daninhas — é um “grande problema agrícola”, alertam os cientistas. Eles citam lugares onde ervas daninhas desenvolveram resistência ao glifosato— herbicida ao qual a maioria dos cultivos geneticamente modificados foi desenvolvida para ser resistente.

FONTE: Deutsche Welle

Projeto Orla na Bahia

Dentre as ações do Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro, destaca-se o Projeto de Gestão Integrada de Orla Marítima (Projeto Orla).

Cronologia na Bahia:

2002 – Tem inicio o Projeto Orla na Bahia tendo o município do Conde, Litoral Norte, como piloto dos trabalhos.

Maio de 2005 – Foi realizado um seminário para apresentação a todos os municípios costeiros das ações e de como aderir ao Projeto vivenciando como experiência o Projeto, Projeto Orla do Município do Conde.

2006/2007 – Projeto Orla foi implementado no Município de Ilhéus; e iniciado no Município de Mata de São João.

2008 – Na Bahia foi realizado um seminário, para avaliação do Projeto Orla no Brasil, quando foi dada a posse aos membros da Comissão Técnica Estadual de Acompanhamento do Projeto Orla. Este evento contou com a participação de representantes do Ministério do Meio Ambiente, da Secretaria do Patrimônio da União, Coordenação do Gerenciamento Costeiro dos 17 estados costeiros do Brasil e das Gerencias Regionais desses estados. A abertura do evento foi feita pelo Secretario do Meio Ambiente do Estado da Bahia – Dr. Juliano de Sousa Matos, que posteriormente deu posse aos membros da CTE/ORLA-BA junto com a Gerente Regional do Patrimônio da União na Bahia – Dra. Ana Lucia Vilas Boas.

2009 – Foi realizado em 24 de março “Seminário de Sensibilização e Mobilização do Programa de Gerenciamento Costeiro”, que foi aberto pelo Secretario do Meio Ambiente do Estado da Bahia e pelo representante da União dos Prefeitos da Bahia. Neste evento estiveram presentes representantes dos 53 municípios costeiros baianos, membros da CTE/ORLA-BA, convidados, palestrantes do MMA, SPU, MTur, SETUR/BA, SEMA/BA, MPF e Secretaria de Planejamento do Município de Ilhéus que apresentou o Projeto Orla do Município.

Como resultado do evento houve uma maior visibilidade do Programa GERCO e, principalmente, do Projeto Orla, que passou a ter uma maior demanda das suas ações, por parte dos municpios envolvidos.

Saiba mais sobre o Projeto Orla no Brasil.

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• Reuniões
• Edital

Galeria de Fotos

Um atentado ao Rio Cachoeira à vista de todos...

Além da prolongada estiagem na região, que compromete os principais córregos e riachos que nutrem o Rio Cachoeira, comenta-se que um empresário e fazendeiro conhecido por Raimundo Fontes, proprietário da Fazenda Monte Alto no Km 09 da rodovia Ilhéus /Itabuna, resolveu desafiar todas as leis ao aterrar abertamente um trecho do Rio Cachoeira para fazer um acesso à sua fazenda!

Os tratoristas da Chame Pedreira, trabalham na madrugada para não chamar a atenção. Os vizinhos e as pessoas que passam na altura da curva do Pitú ficam estarrecidos com a situação. O empresário se aproveitou do recesso de fim de ano quando a grande maioria dos dirigentes de entidades fiscais viajam ( Ministério Público, Inema, Secretaria de Meio Ambiente, Policia Ambiental, Delegacia Ambiental) e portanto facilita a ação dos agressores.

A melhor forma de esclarecer é chamar a empresa que está fazendo os serviços :

Chame Pedreira ;Endereço: rod BR 101 - s/n Km 512, Itabuna - BA,(73) 3215-2185

Vejam as fotos:

A encíclica papal “laudato si”, não passa de uma missa encomendada.

 

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A encíclica papal repete o que sempre se defendeu nos fóruns Mundiais e o Rio mais 20 , portanto não há nada de novo, exceto a forte influencia das Ongs Internacionais que tentaram influenciar os lideres políticos, numa tentativa de criar leis rígidas, principalmente no Brasil e alguns países da África (congo), mas como houve resistências resolveram apelar a via Franciscana. 

O laudato si é tão radical quanto o discurso das  Ongs Greenpeace , WWF e a cúpula pro aquecimento global COP 21.

As palavras do título e de abertura, “laudato si” são citadas do famoso Cântico das Criaturas, de São Francisco de Assis, em que o “pequeno homem pobre” das colinas da Úmbria, no século 13, comemorava seu parentesco com o universo, agradecendo a Deus pelo “irmão sol”, a “irmã lua e as estrelas” e “a mãe Terra”.

Em um dos trechos da nova encíclica papal Laudato Si (“Louvado Seja”), o papa Francisco afirma que “os humanos estão transformando a Terra em uma imensa pilha de lixo”. A primeira encíclica, documento oficial da igreja direcionado aos bispos e todos os fiéis, de autoria exclusiva de Francisco faz um apelo para que os governos de todo o mundo adotem um modelo de desenvolvimento sustentável e em defesa do meio ambiente.

Documento pontifício dirigido ao mundo aponta problemas ambientais e pede ação internacional para lidar com mudanças climáticas (Leia Aqui)

  

O papa afirma que se baseia “nos resultados da melhor investigação científica disponível” e chama o aquecimento global de “um dos principais desafios que a humanidade enfrenta em nossos dias”, destacando que os países pobres são os mais afetados. No entanto o fenômeno do aquecimento global ainda é uma questãopolemica e não tem comprovação cientifica, 

o mesmo se contradiz ao se basear numa premissa manipulada, principalmente quando acusa como causa a ação humana.

Há ao menos uma dúzia de diferenças entre a Ciência real e a “ciência” do aquecimento global antropogênico (AGA). Enquanto a Ciência real segue o método científico, a “ciência” do AGA utiliza ferramentas políticas de campanha, como enquetes e votações, demoniza os opositores, utiliza táticas de intimidação, enganação e propaganda.

Estratégia

A menos de seis meses da próxima rodada de negociações das Nações Unidas sobre o tema das mudanças climáticas, a COP 21, a encíclica do Papa Francisco é um forte sinal de que o mundo precisa de um acordo relevante e que os líderes mundiais precisam dar uma resposta à altura do desafio climático. O Papa mostra que acompanha a escalada dos anúncios globais sobre o clima ao trazer direcionamentos valiosos para a proteção do meio ambiente e dos seres humanos.

A encíclica deve basear o apelo que o Papa fará em seu discurso no Congresso dos Estados Unidos, em Washington, e nas Nações Unidas, em Nova York, em setembro, por avanços no combate às mudanças climáticas. A pressão de Bergoglio visa um acordo favorável à preservação ambiental na Cúpula do Clima de Paris, marcada para o fim deste ano.

Influencia das Ongs

“O Greenpeace considera extremamente valiosa a intervenção do Papa Francisco na batalha de toda a humanidade para evitar mudanças climáticas catastróficas. A primeira Encíclica sobre o meio ambiente deixa o mundo mais próximo de momento de mudança no qual abandonaremos os combustíveis fósseis e o desmatamento de florestas para abraçarmos as energias limpas e renováveis para todos, até a metade deste século”, avalia Kumi Naidoo, diretor-executivo do Greenpeace Internacional.

Ainda sobre a encíclica. “Elas são um incentivo para que os líderes aprovem legislações severas de proteção ao clima em seus países, e para que cheguem a um sólido acordo sobre o clima em Paris, no final deste ano”, diz Márcio Astrini, coordenador de políticas públicas do Greenpeace Brasil.

Todas as pessoas, sejam religiosas ou não, podem e devem reagir ao chamado de Francisco por iniciativas ousadas e urgentes. De acordo com a Encíclica, o meio ambiente é um bem comum, uma herança coletiva de toda a humanidade, e somos todos responsáveis por ele. O Greenpeace sempre defendeu essa posição. Por isso, com o apoio de milhares de pessoas queremos levar ao Congresso brasileiro uma proposta de lei que estabelece o Desmatamento Zero.

“O documento é um presente para a humanidade, independentemente da denominação de fé”, diz Carlos Nomoto, secretário-geral do WWF-Brasil.

“Recebemos de forma positiva a clareza e a franqueza da encíclica sobre a necessidade de ação política internacional diante das mudanças climáticas, que faz prevalecer interesses específicos em detrimento do bem comum. As palavras do papa devem servir para afastar os governantes de seu comportamento apático”, acredita Márcio Astrini, coordenador de políticas públicas do Greenpeace Brasil.

[O pronunciamento papal mais controverso em meio século já despertou a ira de setores conservadores, incluindo vários candidatos presidenciais republicanos dos Estados Unidos, que criticaram Francisco por se aprofundar em questões científicas e políticas. O apelo papal, porém, ganhou amplos elogios de cientistas, das Nações Unidas e de ativistas ambientais.]

O presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado norte-americano, James Inhofe, que afirmou que “o papa deveria ficar com o seu trabalho e nós ficaremos com o nosso”.

Economia
No texto, Francisco critica um sistema econômico que aposta na mecanização para reduzir custos de produção e faz com que “o ser humano se vire contra si próprio”, defendendo que o valor do trabalho tem que ser respeitado numa “ecologia integral”.

Ele rejeita o argumento de que a tecnologia vai resolver todos os problemas ambientais (e que) a fome e a pobreza serão eliminadas simplesmente pelo crescimento do mercado. “Uma vez mais, temos de rejeitar uma concepção mágica de mercado, que sugere que problemas possam ser resolvidos simplesmente por meio de um aumento nos lucros de empresas ou indivíduos.”

O papa estabelece uma relação íntima entre os pobres e a fragilidade do planeta. “A convicção de que tudo está estreitamente interligado no mundo, a crítica do paradigma que deriva da tecnologia, a busca de outras maneiras de entender a economia e o progresso, o valor próprio de cada criatura, o sentido humano da ecologia, a grave responsabilidade da política, a cultura do descartável e a proposta de um novo estilo de vida são os eixos desta encíclica, inspirada na sensibilidade ecológica de Francisco de Assis”, lê-se no 16.º parágrafo do documento papal.

Ricupero lembra, entretanto, que não se pode esperar uma solução prática de um documento papal. “É próprio de uma autoridade religiosa ter esse lado profético. Ou seja: não é algo que vai ser plenamente acatado, mas sim uma advertência para os perigos que o mundo corre, portanto tem um impacto grande mas apresenta um nível de exigência além do que as pessoas podem aceitar”, analisa. “Confesso que me surpreendi com o posicionamento radical de Francisco acerca do tema ambiental”, comenta o jurista, diplomata e economista Rubens Ricupero, ex-ministro do Meio Ambiente e da Amazônia Legal. “Imaginava um teor mais moderado. Embora a linguagem seja moderada, o discurso é muito radical, em sua essência. Francisco afirma que se não houver uma mudança total no sistema de organização da economia, da sociedade e da distribuição, o problema ambiental não terá solução. E ele repete uma ideia que não é nova dentro da Igreja, mas é radicalíssima: a necessidade de criação de uma alta autoridade internacional, uma espécie de governo supranacional.”

Resumo

O líder da Igreja Católica aborda diretamente alguns dos principais tópicos ambientais. Refere-se ainda aos “pulmões do planeta”, repletos de biodiversidade, como a Amazônia, a bacia hidrográfica do Congo e outros grandes rios ou os glaciares, todos eles lugares importantes para “todo o planeta e para o futuro da humanidade”. Defende que o consumo de combustíveis fósseis seja banido o mais depressa possível em favor das energias renováveis. Alerta para o perigo de dar o controle da água às multinacionais, manifestando-se contra a privatização do que chama de direito humano básico. Propõe ainda que se comece uma “discussão científica e social responsável e ampla” sobre o desenvolvimento e a utilização dos organismos geneticamente modificados para alimentação ou medicina.

Ele apela às potências mundiais para salvarem o planeta, considerando que o consumismo ameaça destruir a Terra — transformada num “depósito de porcarias” — e denunciando o egoísmo econômico e social das nações mais ricas. “Hoje, tudo o que é frágil, como o ambiente, está indefeso em relação aos interesses do mercado divinizado, transformado em regra absoluta.”

Francisco defende que os países ricos devem sacrificar parte do seu crescimento e assim liberar recursos necessários aos países mais pobres. “Chegou a hora de aceitar crescer menos em algumas partes do mundo, disponibilizando recursos para outras partes poderem crescer de forma saudável”, escreveu o papa.

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MARINA X CAIADO

BRASÍLIA - Ruralistas reagiram às últimas declarações da ex-ministra Marina Silva, ao GLOBO, de que o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) seria um “inimigo histórico” dos trabalhadores rurais” e deram por encerradas ontem as negociações de apoio à candidatura presidencial de Eduardo Campos. Marina fez a afirmação quando falava a respeito do apoio que o deputado presta ao governador de Pernambuco e presidenciável Eduardo Campos (PSB). Para Marina, que neste fim de semana se aliou ao pernambucano para as eleições de 2014, o natural seria que Caiado se afastasse do PSB após a consagração da dupla.

A senadora de Tocantins Kátia Abreu, recém-filiada ao PMDB, e presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), assinou nota conjunta com o presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Goiás, estado de Caiado, criticando a postura de Marina Silva. Segundo a nota, a ex-ministra teria demonstrado “radicalismo e agressividade (…) contra um homem de bem”.

“Inadmissível que (Caiado) seja tratado como inimigo histórico dos trabalhadores rurais. Marina Silva leva a calúnia e a difamação à campanha que mal começou, quando todos sabemos que uma disputa presidencial requer dos candidatos seriedade e equilíbrio. Se tolerância tem a ver com humildade ou, antes, dela decorre, é também incompreensível que esta manifestação tenha vindo da cristã que Marina Silva diz ser”.

O texto finaliza com um pedido de retratação de Marina que, segundo a nota, “tem revelado profundo descohecimento do agronegócio brasileiro”. Ao jornal O GLOBO, a ex-ministra afirmou que Caiado não permaneceria na aliança com Eduardo Campos após a entrada da Rede.

- Se prosperar a contribuição da Rede, é obvio que o (deputado Ronaldo) Caiado (DEM-GO) não se sentirá confortável nesse quadro, e imagino que ele já esteja se preparando para ir para a candidatura do Aécio. Porque, obviamente, na cultura da Rede não há lugar para um inimigo histórico dos trabalhadores rurais, das comunidades indígenas e para quem articulou a derrota do Código Florestal - disse Marina.

Na opinião dos ruralistas, Campos confirmou a tese de Marina ao negar, em entrevista à rádio CBN ontem, que tivesse qualquer aliança com Caiado. Para integrantes da bancada ruralista, as declarações representaram um veto ao apoio do setor ao candidato do PSB

O próprio Caiado externou sua irritação e decepção ao afirmar que vem conversando desde maio com Campos sobre uma aliança entre o DEM e o PSB. Caiado disse que imaginou que era uma tese de Marina, mas que a entrevista do presidente do PSB à CBN avalizou:

— É a metamorfose em pessoa. Estive com ele (Campos) desde maio, trabalhei quando ninguém acreditava na sua eleição. Não entendo como alguém quer chegar à Presidência excluindo ou fechando as portas para o setor rural.

O deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), um dos líderes da bancada ruralista, também criticou Marina e Campos:

— Agora acabou. Paramos de brincar. Isso é incontornável. Mostrou a falta de firmeza do candidato. Conosco é fácil lidar, somos frontais, não temos meio-termo e não vamos trair nossa classe. Sentimos a atitude ambígua. Agora, 90% do agronegócio vão com o Aécio, não tem como segurar, o mal está feito — disse Lupion, que classificou Marina de “grosseira e prepotente”.

No último sábado, quando soube da aliança entre Marina e Eduardo, Caiado contou que "aplaudiu o gesto", que consagra Campos como "um grande articulador político" que deu demonstração de "capacidade de aglutinação". Caiado disse, ainda, que era preciso valorizar as divergências e que “não veta ninguém”, já que sua única restrição na costura de alianças políticas está relacionada às questões éticas e morais.

- O PT quer governar em regime de paz dos cemitérios. Mas democracia é a convivência das divergências. Um estadista não tem que demonizar ninguém. Não precisa transformar médicos em bandidos. Ideias divergentes vão existir sempre. Cabe ao estadista conseguir o equilíbrio - afirma Caiado.

Na noite desta quarta-feira, Caiado divulgou uma nota em resposta às declarações de Marina e taxou de intolerância e hostilidade as atitudes da ex-senadora, já que o setor agropecuário é uma das áreas que mais puxam o crescimento da economia. Caiado afirma que Marina mostrou desconhecimento da realidade agropecuária brasileira, o que ele considera um contrassenso, já que o setor é intensivo em mão de obra e emprega muitos brasileiros.

“A candidata tem razão num ponto: somos, eu e ela, coerentes. Só que – e essa é nossa diferença - não sou intolerante. Não confundo adversário com inimigo. Democracia não é política de terra arrasada, nem se aprimora em ambiente de duelo. Fui - e sou - um político afirmativo. Jamais escondi minhas ideias. Mas sempre convivi em ambiente democrático e civilizado, sabendo lidar com o contraditório. Veemência não é intolerância. Frequentemente, bem ao contrário, a intolerância se apresenta com a veste da delicadeza”, declarou.

Conheça o papel do Ministério Público

"Para que você compreenda melhor sobre o papel do Ministério Público"

O QUE É O MINISTÉRIO PÚBLICO E QUAL O SEU PAPEL ?

A Constituição Federal em seu artigo 127 define o Ministério Público como instituição permanente, essencial à função jurisdicional da justiça e que tem entre suas atribuições a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Por outro lado, o artigo 129 da Constituição Federal estabelece que são funções institucionais do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito pelos poderes públicos, pelos serviços de relevância pública e aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias para a sua garantia.

O Ministério Público forma seus quadros através de concurso público. No exercício de suas atribuições constitucionais e legais, o Ministério Público pode atuar junto ao judiciário ou não. Exemplificando, quando alguém pratica um crime, será acusado por um membro do Ministério Público, que oferecerá uma denúncia perante o Judiciário, e se a denúncia for aceita, o processo terá seguimento.

Entretanto, quando o Ministério Público age na defesa de direitos sociais, como aqueles relativos à saúde, à educação, os direitos das crianças e dos adolescentes, das pessoas portadoras de deficiência, poderá agir extrajudicialmente ou perante o Judiciário.

O Ministério Público pode, por exemplo, sabendo, que em determinada cidade, não existe um conselho municipal criado por lei, atuar para que o conselho seja criado e passe a funcionar regularmente.

Nesse sentido, poderá instaurar um procedimento administrativo, por iniciativa própria ou por representação de qualquer pessoa, e atuar junto ao prefeito, aos vereadores, associações locais e com a população para verificar as razões pelas quais o referido conselho não existe e estará, então, agindo extrajudicial (nos autos de um inquérito civil público ou procedimento administrativo correlato).

Poderá, também, propor uma ação civil pública contra aqueles que tinham a obrigação de criar o conselho e não o fizeram, essa ação tramitará perante o judiciário e, nesse caso, estará atuando judicialmente.

O QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO PODE FAZER PELOS CONSELHOS ?

Como sabemos, os conselhos gestores de políticas públicas são uma consequência do princípio da participação da sociedade civil na elaboração e implementação de políticas públicas relativas aos direitos sociais, estabelecido na Constituição Federal.

Assim, em vários artigos da Constituição Federal, é prevista a participação democrática na formulação de políticas públicas, entre outras, das áreas da saúde, da assistência social, das crianças e adolescentes.

As políticas públicas relativas aos direitos sociais encontram-se reguladas por leis ordinárias que, junto com à Constituição Federal, integram o ordenamento jurídico brasileiro, que visam precipuamente, estabelecer uma sociedade na qual a cidadania seja não apenas um direito, mas realidade.

Assim, se cabe ao Ministério Público atuar na defesa dos interesses sociais e na defesa do ordem jurídica, caberá a essa instituição zelar pela efetiva implementação e funcionamento dos conselhos gestores de políticas públicas.

As leis federais que regulamentam a existência e implantação dos conselhos preveem, em regra, que o Ministério Público zelará pelos direitos assegurados nas referidas leis.E, ainda, como cabe aos conselhos atuar na fiscalização dos gastos das verbas públicas destinadas aos municípios quer pela União Federal, quer pelos Estados, e ainda dos próprios orçamentos municipais, para a efetivação de políticas públicas específicas, as leis preveem que tais verbas só poderão ser repassadas se os conselhos e fundos existirem, e se os municípios tiverem os planos municipais de políticas públicas em cada uma das áreas.

Como cabe ao Ministério Público atuar na defesa do patrimônio público e social, essa atuação também se refere a verificar se os conselhos gestores de políticas públicas existem, pois podem auxiliar nessa função.

QUAL É A IMPORTÂNCIA DOS CONSELHOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO?

O Ministério Público tem como uma de suas funções defender o patrimônio público e isso inclui verificar e apurar denúncias sobre mau uso de verbas públicas.

Atualmente, grande parte das verbas públicas relativas às políticas públicas sociais são repassadas pela União Federal ou estados aos municípios no sistema chamado fundo a fundo, ou seja, são verbas carimbadas, se destinadas à assistência social não podem ser usadas na educação e vice-versa.

Assim, o papel dos conselhos é fundamental, pois tendo acesso às contas correntes dos fundos, podem detectar irregularidades e acionar o Ministério Público. Cabe ainda aos conselhos verificar se as entidades, públicas e/ou privadas, que, eventualmente, sejam beneficiadas por verbas públicas dentro de planos das administrações, estão, de fato, aplicando-as na forma em que afirmaram que o fariam em seus planos de trabalho, aprovados anteriormente pelos órgãos da administração.

Nesse sentido, os conselhos são muito importantes para o Ministério Púbico, pois podem auxiliar no papel de fiscalização das políticas públicas da administração, em qualquer dos níveis da federação, ou seja União, Estados e Municípios.

Entretanto, a importância dos conselhos está também no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas sociais, pois a participação democrática não se esgota na eleição de chefes do executivo e de membros do legislativo.Tal participação é fundamental para o Estado Democrático de Direito e da nossa República.

COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO PODE SER ACIONADO?

Em todos os municípios existe pelo menos um representante do Ministério Público, que poderá ser encontrado em sua sede própria ou no fórum da cidade. O Ministério Público existe para defender a sociedade de forma coletiva, e não para defender o direito ou interesse individual de uma única pessoa.

Se você tiver uma reclamação sobre alguma violação de direitos, que atinja várias pessoas ou de um ato ilícito da administração, você pode se dirigir à sede do Ministério Público local e protocolar uma representação por escrito (se você tiver documentos) ou marcar uma audiência, para que seja ouvido pelo representante do Ministério Público e, se for caso, ter o seu depoimento tomado por escrito.

Para poder acompanhar a sua representação, você poderá fazê-lo pelo número do protocolo da entrega dos documentos, ou pelo número do procedimento no qual prestou depoimento.

O QUE É UMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA ?

A ação civil pública é prevista na Lei nº 7.347/85 que prevê a possibilidade do Ministério Público propor uma ação de natureza civil face àqueles que causarem danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor estético, histórico, turístico e paisagístico, patrimônio público e qualquer outro interesse difuso ou coletivo e ainda por infração da ordem econômica e da economia popular, que visa uma obrigação de fazer ou não fazer ou uma condenação em dinheiro para a defesa de direitos.

A Constituição Federal em seu artigo 129, incisos III e IX, estabelece ser função do Ministério Público promover o inquérito civil público e ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, bem como outras funções que forem conferidas por outros diplomas legais.

A ação civil pública também pode ser proposta por associação, que esteja constituída há pelo menos um ano (requisito que em alguns casos poderá ser dispensado ) e inclua entre suas finalidades a defesa dos interesses e direitos sociais acima mencionados.

Existem outras leis que preveem ações civis coletivas, como a Lei nº 7.853/89, que estabelece a Política Nacional das Pessoas Portadoras de Deficiências e o Código do Consumidor, Lei nº 8.078/90.

Já o inquérito civil público, que pode ou não anteceder a ação civil pública, só pode ser instaurado pelo Ministério Público como instrumento de investigação, para se verificar se determinado direito coletivo foi violado ou não.

O QUE É UMA AÇÃO DE IMPROBIDADE ?

A ação de improbidade foi criada em 1992, pela Lei nº 8.429/92, que visa punir os administradores dos patrimônio e dos bens públicos, quando esses cometem atos lesivos ao erário ou enriquecem ilicitamente, ou seja, quando cometem atos considerados em desacordo com a probidade administrativa. O mau uso de verbas públicas pode caracterizar ato de improbidade.

Esse tipo de ação não pode ser movida por associações e, portanto, as denúncias dever ser encaminhadas ao Ministério Público ou aos próprios órgãos de fiscalização e controle da Administração.


*Informações extraídas do texto "Conselhos Gestores de Políticas Públicas e Democracia Participativa" de Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, procuradora regional da República

Mauritânia proíbe uso de sacolas plásticas para salvar bois e ovelhas

 

Mauritânia: Quem usar, fabricar ou importar sacolas pláticas pode ser multado e condenado à prisão

O governo da Mauritânia decidiu proibir o uso de sacolas plásticas, para proteger o meio ambiente e preservar animais e peixes.

Mais de 70% dos bois e ovelhas mortos na capital do país, Nouakchott, morrem após ingerir sacolas plásticas, afirmou à BBC Mohamed Yahya.

Com a implantação da medida, quem fabricar o produto poderá ser preso por até um ano.

O plástico corresponde a um quarto das 56 mil toneladas de lixo produzido anualmente em Nouakchott, segundo estatísticas do país.

O responsável pela organização de proteção ao consumidor da Mauritânia, Mocttar Ould Tauf, elogiou a medida, segundo a agência de notícias Efe.

Ele disse que a nova lei era “particularmente importante” dado o impacto negativo das sacolas plásticas para o meio ambiente, para os animais e para as espécies marinhas.

O ministro do Meio Ambiente do país, Amedi Camara, afirmou que praticamente todo o lixo proveniente de sacolas plásticas não é “coletado e permanece, portanto, no meio ambiente – terra e mar – onde é ingerido frequentemente por espécies marinhas e por rebanhos, provocando a sua morte”.

O governo, organizações não-governamentais e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) têm promovido o uso de novas sacolas biodegradáveis, informou a agência estatal do país.

Segundo Camara, “qualquer um que use, fabrique ou importe sacolas plásticas poderá ser multado e condenado a um ano de prisão”.

Vários países da África, incluindo Ruanda, já proibiram o uso do produto.